Ana Carolina Fernandes - 4.out.99/Folha Imagem

O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que tem projeto de segurança sob suspeita

SERGIO TORRES
da Sucursal do Rio

Comissão montada pela Secretaria de Segurança Pública do Rio para examinar as contas do "Projeto Delegacia Legal" -principal iniciativa do governador Anthony Garotinho na área de segurança- concluiu que houve superfaturamentos de 47,89% na compra de aparelhos de informática e de 34,98% na instalação da primeira Delegacia Legal e da Central de Dados da secretaria.
O Estado teria pago cerca de R$ 860 mil a mais.
A central ligará por computadores as 140 Delegacias Legais que o governador do PDT quer inaugurar até o fim de 2001. O projeto prevê a modernização das delegacias de Polícia Civil.
Segundo o subsecretário de Cidadania e Pesquisa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o relatório faz parte de uma campanha para afastá-lo do comando das mudanças que estão sendo implementadas na área de segurança. "Querem me derrubar politicamente."
Composta por três arquitetos (Ângela Reis, Sílvio Fonseca e Gilberto Secin) e dois especialistas em informática (Renato Costa e Fernando Maganha), a comissão foi nomeada pelo secretário de Segurança, Josias Quintal, para examinar contrato firmado em março entre o governo e a Fundação Coppetec, autora do "Projeto Delegacia Legal" e vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O relatório da comissão ficou pronto em julho. Passados cinco meses, o governo não tomou medida policial para investigar a acusação. Contratada sem licitação, a Fundação Coppetec está mantida à frente do projeto.
Uma segunda comissão -essa nomeada pelo subsecretário Luiz Eduardo Soares- foi criada para examinar a questão.
Formada por dois delegados de Polícia Civil (Walter Barros e Milton Olivier), pelo engenheiro Henrique Ribeiro (presidente da Fundação DER-RJ) e por Suzy Avellar, assessora da Secretaria de Administração, ela ignorou as conclusões da comissão anterior, atestando que "o preço praticado é plenamente aceitável"
O valor do contrato entre a secretaria e a Coppetec é de R$ 3,8 milhões (R$ 1,38 milhão para a criação do Sistema de Informação e Inteligência da Polícia Civil, R$ 1.298.000 para a instalação da "rede computacional ", R$ 750 mil em obras e R$ 372 mil em coordenação e gerenciamento).
A comissão concluiu que houve superfaturamento de 47,89% na compra de aparelhos da "rede computacional". O relatório cita preços encontrados no chamado "mercado formal" com valores menores que os listados pela Coppetec no contrato.
O relatório também aponta problemas na instalação da Delegacia Legal e da Central de Dados. Orçada no contrato em R$ 750 mil, a implantação física das unidades acabou custando R$ 927.362,96, segundo a Coppetec.
No relatório, a comissão diz que, após pesquisar o mercado, apurou que o custo da implantação teria sido de R$ 687 mil, o que representaria um superfaturamento de 34,98%.
A Fundação Coppetec (Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos) é instituição de direito privado que regulamenta e administra ações da Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia) da UFRJ.
O coordenador do projeto, Marcos Cavalcanti, reconheceu em entrevista à Folha que os preços do contrato foram superestimados. Segundo ele, a Coppetec estimou os preços na segunda quinzena de janeiro, quando houve a elevação da taxa do dólar.
"Nesse quadro, a gente tinha que cotar a compra de equipamentos e a gente resolveu se precaver botando um valor de dólar, porque, mesmo se compra aqui, as empresas cotam em dólar. Então, a gente botou um valor que depois, na prática, a gente conseguiu comprar por um valor bem menor."
A primeira parcela do contrato, de R$ 1,5 milhão, foi paga na assinatura. Outras seis cotas de R$ 460 mil cada teriam que ser pagas, mensalmente, até 8 de agosto. Segundo Cavalcanti, ainda falta receber uma parcela. Ele disse que a diferença entre o estipulado no contrato e o que teria sido gasto será descontada na última prestação paga pelo Estado à Coppetec.
Em termo aditivo ao contrato, ficou estabelecido que o valor da última prestação cairá de R$ 460 mil para R$ 216.543,70. Nele, a Coppetec diz que, na compra de aparelhos, gastou R$ 877.180,88, e não os R$ 1.298.000 do contrato.
Informa também que gastou R$ 927.362,96 na implantação da Delegacia Legal e da Central de Dados, em vez dos R$ 750 mil contratuais. Os R$ 216.543,70 são a diferença entre o que teria sido pago a mais e a menos pela Coppetec.


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