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CASTELO DE AREIA
Advogados criticam revelação da identidade de investigados
DA REPORTAGEM LOCAL
O vazamento de nomes de
investigados em ações da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça são "gravíssimos" e atentam contra a democracia, segundo advogados criminais. Ainda mais
preocupante é a falta de punição dos responsáveis pela
divulgação entre servidores
com acesso às informações.
Nos últimos dias, dados sobre a Operação Castelo de
Areia, da Polícia Federal, vazaram, indicando possível
pagamento de propina pela
construtora Camargo Corrêa
a políticos.
Os advogados dos envolvidos afirmam que a divulgação dos nomes é "irresponsável". No caso da Castelo de
Areia, ainda não há denúncia
formal por parte do Ministério Público, apenas pedidos
de mais investigações.
Segundo Roberto Soares
Garcia, vice-presidente do
Instituto de Defesa do Direito de Defesa, os vazamentos
são "gravíssimos" e ocorrem
muitas vezes antes de a defesa ter acesso aos autos do
processo. "Interessante que
não haja busca de responsáveis", diz ele.
Garcia acredita que as informações circulam por poucos órgãos e descobrir sua
origem não seria difícil. O vazamento, segundo ele, é quebra de dever funcional. "O cidadão vê que quem quebra a
lei é quem deveria protegê-la. Passa a sensação de "eu
posso tudo'", diz Garcia.
O criminalista Eduardo
Muylaert afirma que vazamentos são crimes tão graves
quanto corrupção. "Ainda há
a cultura do vazamento impune no Brasil."
Como exemplo de um vazamento investigado "até o
fim", citou a quebra de sigilo
bancário do caseiro Francenildo Costa -episódio que
levou à queda do ex-ministro
da Fazenda Antônio Antonio
Palocci, em 2006. O STF rejeitou a abertura de processo
contra Palocci.
Os dois advogados afirmam que o erro está no vazamento, não na publicação
dos dados. "O jornalista que
publica não faz nada além de
seu trabalho", diz Garcia.
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