São Paulo, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice O PACOTE DE LULA DÉBITO COM INSS Medida provisória permite o parcelamento das dívidas das prefeituras com o INSS em até 240 meses. Hoje, o prazo é de 60 meses. É quarta vez que o governo Lula reparcela as dívidas. Muitas prefeituras parcelaram os débitos e ganharem certidão negativa de débito. Depois, voltaram a ficar inadimplentes AMAZÔNIA Medida provisória sobre regularização fundiária. Ministério do Meio Ambiente exigiu que desmatamento seja punido com a suspensão do título de posse, sem a distribuição de terras em áreas de conservação e com a concessão do título definitivo só zerando o passivo ambiental FERROVIAS Decreto autoriza transferência de bens da extinta rede ferroviária federal para a Secretaria de Patrimônio da União. O financiamento é condicionado a crédito do BNDES EDUCAÇÃO Decreto amplia o programa "Caminhos da Escola" à zona rural. O governo reservou R$ 600 milhões para este ano NOVO PRAZO DE ITR Decreto do Imposto Territorial Rural prorroga por prazo indeterminado a possibilidade de os municípios optarem pelo convênio com a Receita Texto Anterior: Foco: Principal palestrante de encontro com mulheres de prefeitos, Marisa se cala Próximo Texto: Lula erra dado sobre ensino em São Paulo Índice

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