DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou para o próximo dia 19 o julgamento da cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O adiamento decorreu de uma questão regimental, levantada logo após o ministro Joaquim Barbosa declarar-se suspeito para prosseguir no caso e ser substituído por Ricardo Lewandowski.
No começo da sessão de ontem à noite, quando seria retomado o julgamento por abuso de poder econômico e compra de votos, iniciado em dezembro com o voto do relator, ministro Eros Grau, pela cassação, Barbosa alegou "fato superveniente" para deixar a causa.
Trata-se de uma questão de foro íntimo, "que surpreendeu a todos nós", disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. Por meio da assessoria do tribunal, Barbosa disse que a lei não o obriga a "declinar o motivo".
Localizado às pressas, Lewandowski assumiu a cadeira de Barbosa. Foi então que o ministro Felix Fischer, que pediu vistas do processo, antes de declarar o seu voto, levantou a questão processual baseada no regimento interno do Supremo: só podem julgar os ministros que "tenham assistido ao relatório ou aos debates".
Como Lewandowski desconhecia o caso, houve a decisão unânime do TSE de que será necessário retomar o julgamento, com a leitura do voto de Eros Grau e a sustentação oral dos advogados.
No dia 17 dezembro, no julgamento de recursos apresentados contra a cassação do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), Barbosa se exaltou diante do pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani.


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