MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília


O selo de controle colado nos pára-brisas dos carros deverá voltar a ser obrigatório menos de um mês depois de ter sido considerado inútil e revogado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), formado por sete ministros.
Movimentando cerca de R$ 15 milhões por ano, o selinho entrou na negociação de votos de parlamentares da base governista em favor do projeto de reforma da Previdência.
A volta do selo representará benefício direto a duas empresas: a multinacional 3M (fabricante da película) e a Lumiflex Indústria e Comércio Ltda (responsável pela impressão do selo), cujo dono, Mário Nicoli, é sobrinho do deputado Delfim Netto (PPB-SP).
O assunto está na pauta da próxima reunião do Contran, adiada para terça-feira que vem.
O presidente do conselho e ministro da Justiça, Iris Rezende, disse que mandou rever a decisão do Contran depois de receber um telefonema de Delfim Netto defendendo a volta do selo. "A assessoria técnica está estudando", afirmou o ministro.
"A revogação do selo é um equívoco, uma incoerência", sustentou o deputado, alegando que experiência semelhante é adotada nos Estados Unidos e na Europa, onde os selos indicam que os carros foram vistoriados.
Delfim disse que há lobbies envolvidos na polêmica do selo, mas negou ser um dos lobistas. Ontem, estiveram no gabinete do deputado o sobrinho Nicoli e seu sócio na Lumiflex Cristiano Rios.
Rios disse que a empresa já imprimiu 6 milhões de selos e esperava produzir mais 20 milhões em 1998.
O fim da exigência do selo foi determinado em 23 de janeiro, em meio a um pacote de oito resoluções que o Contran baixou no primeiro dia de vigência do novo Código de Trânsito Brasileiro.
Teoricamente, o selo serve para comprovar que o motorista pagou o seguro obrigatório (DPVAT). Para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o selo significa uma afronta ao cidadão, que não precisa demonstrar publicamente se está em dia com o pagamento de taxas ou impostos.
Na semana passada, em resposta às pressões, o Contran tornou obrigatório o porte do comprovante de pagamento do seguro. Mas a decisão não conteve o lobby. Para o motorista, o selo é gratuito. Quem paga a conta -estimada em R$ 0,60 por selo- é a Fenaseg, que administra o seguro obrigatório dos veículos.