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OEA cobra Brasil sobre ameaças à imprensa
Questionamentos foram feitos após três organizações não-governamentais denunciarem falta de liberdade de expressão
Para o governo brasileiro,
Judiciário desempenha sua
função muito bem; Brasília
terá de fornecer explicações
por escrito para a comissão
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
A Comissão Interamericana
de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos questionou ontem o governo brasileiro sobre a situação
da liberdade de expressão no
país. Preocuparam especialmente os quatro membros da
CIDH medidas cautelares impetradas por juízes contra jornalistas que poderiam caracterizar censura prévia, proibida
pela Corte Interamericana.
A comissão da OEA, cuja função é promover a observância e
defesa dos direitos humanos,
perguntou ainda às autoridades presentes ontem na sede da
entidade, em Washington, sobre que medidas o país está tomando para erradicar restrições indevidas à liberdade de
expressão. A CIDH se manifestou após ouvir, junto de três representantes do governo, denúncias sobre esse tipo de restrição feitas por três organizações não-governamentais.
Entre os problemas citados
pela Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo
(Abraji), o Centro pela Justiça e
o Direito Internacional (Cejil) e
a Article 19, uma ONG de ação
global pela liberdade de expressão, estão o uso abusivo de
ações de danos morais decorrentes de declarações alegadamente difamatórias por políticos e oficiais de governo e o alto
número de ações de difamação
propostas por membros de grupos contra jornalistas e empresas de comunicação.
No último caso, foi dado como exemplo a onda de ações de
fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a jornalista
Elvira Lobato e a Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a
Folha. "Na grande maioria dos
casos, esses indivíduos não são
identificados nas matérias jornalísticas mas se dizem ofendidos em sua reputação", disse
Paula Martins, da ONG Article
19. "O que mais preocupa é a articulação com intuito de intimidar a empresa e o jornalista."
Foi citada ainda a intenção
anunciada pelo presidente da
Força Sindical, deputado Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP), de
processar a Folha e "O Globo"
em vários municípios do país
contra reportagens sobre convênios do Ministério do Trabalho com entidades ligadas à
central. O diretor da Abraji
Fernando Rodrigues, jornalista
da Folha, acredita que, em alguns casos, "sobretudo em órgãos de imprensa mais modestos, já se observa uma espécie
de autocensura pelo temor de
não ter recursos de reagir a
ações orquestradas como essa".
Para Camila Serrano Giunchetti, da divisão de direitos
humanos do Itamaraty, nesse
caso o Judiciário brasileiro tem
tido prontas respostas: "Muitas
ações já foram arquivadas logo
na primeira instância, com
condenação inclusive do autor
por litigância de má-fé", disse.
Segundo Bartira Meira Ramos Nagado, assistente da Secretaria de Direitos Humanos,
de maneira geral "o Estado brasileiro entende que o Judiciário brasileiro tem desempenhado sua função muito bem".
Com as representantes do governo concordou Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj
(Federação Nacional dos Jornalistas), que não enxergou
ameaças à liberdade de imprensa no país e preferiu falar
sobre concentração da mídia
nas mãos de poucas empresas.
Ao final da audiência, Florentín Meléndez, presidente da
CIDH, fez pedidos: "O Estado
tem de tomar medidas para garantir um equilíbrio racional
nesse conflito entre a liberdade
de expressão e o direito à honra
e evitar de toda maneira sacrificar um para garantir o outro",
disse. "Queria que o governo
brasileiro respondesse se esse é
um processo de revisão legislativa ou se estão tomando medidas de outra natureza para garantir esse equilíbrio racional."
Depois que Brasília responder por escrito às questões, a
CIDH pode tomar uma série de
ações, desde convocar nova audiência a promover uma investigação in loco, passando por
fazer recomendações ao governo para que adote medidas ou,
em caso extremo, submeter o
caso à Corte Interamericana.
NA INTERNET
www.folha.com.br/080705
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