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Justiça dos EUA desbloqueia US$ 50 mi do Opportunity
Juiz decide manter indisponível, porém, a conta com maior saldo, cerca de US$ 400 mi
Valores foram congelados a pedido do Brasil, que tem até fim de março para dar "boas razões" para que a ordem
de retenção seja ampliada
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Departamento de Justiça
dos Estados Unidos determinou ontem o desbloqueio de
parte dos cerca de US$ 450 milhões mantidos pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas,
naquele país. Os recursos estavam congelados a pedido de autoridades brasileiras desde o
dia 15 de janeiro.
Segundo o Ministério da Justiça, a quantia pode chegar a
US$ 500 milhões, mas o governo brasileiro ainda não sabe o
valor exato. A Folha apurou
que é de aproximadamente
US$ 450 milhões.
Pela decisão do juiz John B.
Bates, do Distrito de Colúmbia
(Washington, DC), apenas uma
conta bancária -de um total de
seis localizadas nos EUA- continuará indisponível. O congelamento foi mantido sobre a
conta de maior saldo, cerca de
US$ 400 milhões, aberta no
Brown Brothers Harriman.
Mas o juiz deu um prazo para
a manutenção do bloqueio: até
31 deste mês. Até lá, o Brasil terá de apresentar "boas razões
para que [a Justiça dos EUA]
amplie a ordem de retenção".
Dantas é investigado na Operação Satiagraha por supostos
crimes financeiros. Em dezembro, foi condenado a dez anos
de prisão e a pagar R$ 13,42 milhões por tentar subornar policial federal para que seu nome
fosse excluído do inquérito.
Como medida de segurança
para eventuais decisões no
Brasil, no sentido de recuperar
recursos devidos aos cofres públicos, o país pediu a indisponibilidade de todos os valores
mantidos pelo Opportunity no
exterior -segundo o Ministério da Justiça, o bloqueio internacional é de US$ 2 bilhões.
De acordo com a decisão de
Bates, as contas são de Dantas
ou de seu entorno pessoal e
profissional.
Foram liberados os montantes localizados nos bancos UBS
AG e USB Securities. A conta
que segue bloqueada (número
8.870.792), no banco Brown
Brothers Harriman, está em
nome da empresa "Tiger Eye
Investments Ltd." -literalmente "Olho de Tigre".
Para a PF, o montante pertence a Dantas e saiu do Brasil
de forma ilegal, via doleiros.
Revisão
A decisão do juiz americano
retificou ordem que havia sido
dada por ele dois dias antes, de
desbloqueio total dos valores.
Numa decisão, do dia 8, o magistrado justificou que o Brasil
não cumpriu todos os requisitos legais exigidos pela Constituição americana, como ter
apresentado ação condenatória
contra Dantas já finalizada.
No Brasil, não há um processo formal contra o banqueiro
por crimes financeiros. O caso
ainda está na PF, na forma de
inquérito (investigação). Apenas após a conclusão deste trabalho, o Ministério Público Federal poderá pedir a abertura
de uma ação na Justiça.
O secretário do Ministério da
Justiça, Romeu Tuma Júnior,
afirmou que é um "desastre" a
decisão do juiz americano, pois
contraria todas as normas internacionais. "O juiz cobra do
Brasil uma sentença transitada
em julgado [finalizada]. Mas estamos falando de um caso de
bloqueio, não de repatriação, o
que contraria uma série de
acordos internacionais, abre
uma crise entre países. A Convenção de Palermo prevê justamente o bloqueio para situações como essa", disse Tuma.
O procurador da República
Rodrigo de Grandis disse que o
juiz não avaliou o mérito da investigação, mas o aspecto formal, que é a ausência de condenação transitada em julgado.
"Isso não atrapalha a investigação, mas acho que a decisão é
um precedente ruim, contraria
normas internacionais."
Os advogados de Dantas e do
Opportunity, Andrei Zenkner
Schmidt e Antonio Sérgio Moraes Pitombo, respectivamente, disseram ontem que ainda
não haviam analisado a nova
decisão. Alegaram também que
o caso está sob sigilo.
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