DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A União e o Estado de São Paulo chegaram ontem a um acordo sobre o uso de depósitos judiciais para pagar precatórios, que pode evitar que o Supremo Tribunal Federal ordene a intervenção em 14 Estados e no Distrito Federal.
Os precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais. A negociação envolveu apenas o pagamento dos precatórios alimentares (trabalhistas). Os demais já foram parcelados em dez anos.
Para pagar os alimentares, os Estados vão poder usar os depósitos judiciais feitos nos bancos. Um projeto de lei que autoriza o uso dos depósitos já havia sido aprovado na Câmara, mas o Ministério da Fazenda vetou o texto, alegando que ele colocava em risco os bancos federais e estaduais caso os Estados usassem o dinheiro dos depósitos, perdessem a causa e não tivessem como pagar.
O projeto será modificado no Senado e voltará à Câmara. Segundo o secretário Fábio Barbosa (Tesouro), os Estados poderão usar até 80% dos depósitos, destinando 20% a um fundo de reserva para garantir as causas perdidas.



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