DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No dia em que entregou a cinco governadores os documentos-base das reformas tributária e previdenciária, o governo mostra que quer dividir o ônus com eles sobre as duas questões mais polêmicas dos projetos: a definição do local de cobrança do novo ICMS e a taxação de servidores inativos.
O governo não fechou questão sobre as duas propostas justamente para não criar atritos com os 27 governadores que têm um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira.
A decisão de deixar os pontos polêmicos para a próxima quarta foi tomada em reunião ontem, em Brasília, entre três ministros de Lula -José Dirceu (Casa Civil), Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Previdência)- e cinco governadores: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Germano Rigotto (PMDB-RS), Zeca do PT (PT-MS), Ronaldo Lessa (PSB-AL) e Paulo Hartung (PSB-ES).
A Folha obteve os dois documentos-base. No caso da reforma tributária, o texto se concentra nos aspectos públicos da proposta do governo e indica que ainda há pontos em aberto. No caso da previdenciária, o projeto exclui a taxação dos servidores públicos já aposentados, mas prevê a taxação daqueles que se aposentarem após a aprovação da reforma.

Divergências
Na tributária, os governadores estão divididos sobre a definição da cobrança do novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se deve ocorrer no Estado de origem do produto ou no destino onde é consumido.
A reforma tributária tomou quase todo o tempo da reunião de ontem entre o governo e os governadores. Ao sair do Palácio do Planalto ontem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), acenou com um gesto de conciliação em direção à reforma tributária proposta pelo Planalto, dizendo que não é contrário mudança na tributação do ICMS da origem para o destino.
Alckmin disse que aceita a tese, desde que seja criado um fundo de compensação federal para os Estados. "Não somos contra mudar a cobrança da origem para o destino. O que precisa é haver compensação para os chamados Estados exportadores. Construído esse mecanismo, não haveria problema", afirmou o governador tucano sem explicar qual seria a compensação.
Alckmin avaliou ainda que existem apenas pequenos ajustes a serem feitos na proposta de reforma tributária, mas não quis especificar quais. Para ele, o importante é o apoio político já conquistado, facilitado pela postergação da discussão sobre a mudança na tributação do ICMS.
Os governadores de São Paulo e do Rio Grande do Sul também defenderam que essa modificação -que afetaria de forma negativa a arrecadação de seus Estados- seja feita por emenda constitucional, não por lei complementar, como prefere o governo.
"Origem e destino não vão ser tratados agora. Quando isso for discutido, será por emenda constitucional. Nunca pode ser por lei complementar", disse Alckmin.
Ambos governadores defenderam o mínimo de sete anos para o período de transição na mudança. Para eles, a unificação da leis do ICMS, com a implementação de cinco faixas de cobrança, já é um grande avanço.
Após o encontro de quarta-feira, Lula pretende levar os projetos ao Congresso, acompanhado pelos governadores e por integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Hoje, Dirceu se reúne com os governadores do Nordeste em Natal (RN).


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