DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

DA REPORTAGEM LOCAL DA AGÊNCIA FOLHA O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse, por meio de assessoria, que um estudo interno, ainda em andamento, apontará as medidas a serem adotadas em relação aos CNEs (Cargos de Natureza Especial).
Segundo a presidência da Casa, o Ministério Público Federal será informado das modificações assim que o estudo for concluído. João Paulo tinha até o último dia 7 para responder aos procuradores. Antes, a resposta deverá passar pelas mãos do procurador-geral da República, Claudio Fonteles.
O estudo da Câmara, segundo a assessoria do deputado, está sendo feito por um grupo formado por presidência, diretoria, Secretaria de Controle Interno e pelos departamentos de recursos humanos e jurídico da Casa.
O Ministério Público e o TCU (Tribunal de Contas da União), além de exigir mudanças, querem saber como os cargos estão sendo preenchidos, onde estão e o que fazem os servidores, o controle de freqüência e a carga horária.
"As medidas a serem adotadas estão em estudo. Tão logo sejam concluídas, elas serão implementadas, e o Ministério Público informado", disse João Paulo, por meio de sua assessoria.
O resultado do estudo, mesmo que surgira mudanças em torno dos CNEs, não será definitivo, pois dependerá do crivo da Mesa Diretora da Casa -formada por presidente e vice, secretários, procurador e ouvidor parlamentar, secretário-geral e diretor-geral.
Em entrevista à Folha em agosto de 2003, João Paulo afirmara que não considerava imoral ou irregular o uso de pessoas que ocupam CNEs para tarefas em redutos eleitorais de deputados que integram a Mesa da Casa. Disse, à época, que não pretendia alterar as regras. Tomaria providência apenas se algum ocupante de CNE não estivesse trabalhando.


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