Presidente promete aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios

Segundo o petista, proposta de reforma tributária que está no Congresso, acertada com governadores, não interessa mais ao Planalto

EDUARDO SCOLESE
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado pela presença de cerca de 3.000 prefeitos em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acenou com mais verbas para os municípios e afirmou que a reforma tributária que está no Congresso não interessa mais ao Planalto.
O que mais agradou aos prefeitos da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, aberta ontem, foi a decisão de propor à base aliada que vote, separadamente à proposta de reforma tributária que está parada no Congresso, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Com isso, o governo diminuiria o seu orçamento e aumentaria o repasse aos municípios. Na prática, nenhuma área específica do governo perderá dinheiro com o novo afago aos prefeitos. O aumento do FPM, em cerca de R$ 1,3 bilhão, sairá de um bolo da arrecadação geral do governo com IR e IPI.
"A reforma tributária que estava prevista no Congresso já não é mais a reforma tributária que nos interessa", disse Lula aos prefeitos. A reforma tributária que está no Congresso foi negociada, em grande parte, com os governadores, e falta aprovar a unificação da legislação do ICMS e o fim da guerra fiscal, dois temas de interesse dos governadores.
Os governadores, aliás, foram outra platéia para a qual Lula fez promessas na mais recente reunião conjunta, em 6 de março. Prometeu estudar desonerações de PIS e Cofins que não saíram do papel.

Aumento
Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) reuniu líderes da base aliada e da oposição e foi definido que o aumento será colocado em votação assim que as medidas provisórias que trancam a pauta da Casa forem todas votadas. Segundo os organizadores da marcha, o aumento no FPM representa R$ 1,3 bilhão a mais por ano aos municípios.
"Não temos por que exigir votação simultânea. Admitimos que haverá outra proposta de reforma tributária", disse o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).
O aumento do FPM é uma pendência de quatro anos entre governo e prefeitos. O aumento do FPM foi oferecido pelo governo para atrair o apoio dos prefeitos à reforma, que ficou paralisada no Congresso por falta de consenso político. A partir daí, cresceu a pressão para desmembrar o texto e votar apenas o benefício às cidades, o que o governo rejeitava.
Ontem, Lula ouviu cobranças do presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski. Ele disse que o país vive um "pré-apagão" nas prefeituras.
Lula falou por meia hora e de improviso. Elogiou as reivindicações e atacou a relação do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) com os municípios. "Sei que a coisa não está bem nos municípios, a não ser nos municípios ricos."
Ao final do discurso, anunciou medidas aos prefeitos. Primeiro falou no aumento do FPM. Foi aplaudido. A seguir, anunciou a redução da contrapartida exigida às prefeituras para firmar convênios do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em habitação e saneamento. A contrapartida, antes entre 3% e 20%, será agora estipulada entre 0,1% e 5%, a depender o tamanho do município e de sua população.
Lula refez a promessa feita na marcha do ano passado de criar postos de atendimento a prefeitos em agências da Caixa Econômica Federal de todas as capitais. Até agora, apenas duas estão funcionando. Ontem, a Caixa anunciou a criação de outras nove. "Eu espero que antes da próxima marcha, assine para os 27 Estados", disse Lula.


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