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CASO TRT
Empresário, acusado de participar do desvio de R$ 169 mi do Fórum Trabalhista, estava foragido desde fevereiro
PF prende envolvido com juiz Nicolau
FLÁVIA DE LEON
DA REPORTAGEM LOCAL
O empresário Fábio Monteiro
de Barros Filho, acusado de participar do desvio de R$ 169 milhões
da obra ainda inacabada da nova
sede do Fórum Trabalhista de São
Paulo, foi preso no final da tarde
de ontem.
A prisão foi efetuada pela Polícia Federal em um apartamento
na rua Pedroso Alvarenga. A PF
entrou no local com mandado de
busca e apreensão expedido pelo
juiz federal Casem Mazloum, da
1ª Vara Criminal. Ele estava foragido desde fevereiro.
Monteiro de Barros saiu algemado do prédio em que foi encontrado. Ele foi levado para a sede da PF em São Paulo, onde será
mantido em custódia em cela especial por ter curso superior e estará à disposição da Justiça.
A PF pretendia prender, na
mesma busca, o primo de Monteiro de Barros, José Eduardo Teixeira Ferraz, que era diretor do
grupo empresarial.
José Eduardo é irmão de José
Maria Teixeira Ferraz, que está
preso em Miami acusado de lavagem de dinheiro.
Além dos primos, o mandado
de busca previa também a prisão
de Pedro Rodovalho Marcondes
Chaves, que seria procurador da
financeira International Real Estate Investments.
Essa financeira, que tem sede no
Panamá, foi usada por Monteiro
de Barros para explicar pagamentos efetuados com o dinheiro liberado para a construção do fórum
quando ele prestou depoimento à
CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) do Judiciário.
Mas os cheques que deveriam
ter sido aplicados no Panamá foram encontrados nas contas de
empresas brasileiras pela CPI, que
investigou o caso.
Os três são acusados em dois
processos. O primeiro, por evasão
de divisas devido a uma importação fraudulenta de equipamentos
para a Incal Incorporações, empresa que ganhou a obra do TRT
(Tribunal Regional do Trabalho)
de São Paulo sem ter ao menos
participado da licitação.
O segundo processo é maior e
acusa também o ex-presidente do
TRT paulista Nicolau dos Santos
Neto, também foragido da Justiça. Ele refere-se à construção do
fórum, e os réus são acusados de
diversos crimes, como peculato,
estelionato e remessa ilegal de dinheiro para o exterior.
Peculato é o crime pelo qual o
funcionário público, em razão do
cargo, apropria-se ou desvia dinheiro, valor ou qualquer outro
móvel, público ou particular, em
proveito próprio ou alheio.
Já o crime de estelionato é definido como o ato de obter vantagem patrimonial ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro alguém mediante
ato fraudulento.
Quando investigou o caso, a CPI
do Judiciário descobriu depósitos
de Santos Neto em bancos na Suíça e nas Ilhas Cayman, conhecido
paraíso fiscal no Caribe.
Santos Neto também é acusado
de ter usado o dinheiro do fórum
para comprar um apartamento
em Miami e vários carros importados. Ele nunca comprovou na
Justiça a justificativa de que o aumento de seu patrimônio deve-se
ao recebimento de herança.
Ontem, a Justiça Federal negou
um pedido de habeas corpus para
Nicolau dos Santos Neto. A medida evitaria sua prisão imediata.
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