JOSÉ EDUARDO RONDON
DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça de Roraima decretou a indisponibilidade dos bens da prefeita de Boa Vista, Maria Teresa Jucá (PPS), em razão de uma ação do Ministério Público Estadual em que ela é acusada de desvio de dinheiro público. Cabe recurso à decisão judicial.
Na ação civil pública, a prefeita -mulher do ministro da Previdência Social, Romero Jucá- é acusada de ter pagado nos últimos três anos R$ 4.957.392,73 por serviços de coleta de lixo não realizados. A Promotoria deu entrada na ação após um empresário que teria participado do suposto esquema denunciar a fraude.
O esquema de desvio de dinheiro público, de acordo com a ação, teria beneficiado a empresa F. Paulo Lucena Cabral, vencedora de uma licitação em 2001 para realizar a limpeza urbana de 18 bairros da capital do Estado.
Apesar de a empresa ter sido contratada, quem realizou o serviço na área, ainda de acordo com a Promotoria, foi a própria Prefeitura de Boa Vista -que, mesmo assim, pagou à F. Paulo Lucena Cabral R$ 4.957.392,73.
O proprietário da empresa, Francisco Paulo Lucena Cabral, também sofreu bloqueio de seus bens. Além dele e da prefeita, Alberto Elioni Leitão, funcionário da prefeitura responsável pela execução fiscal dos contratos de limpeza pública da administração municipal, também teve os bens bloqueados pela Justiça.
Na decisão, o juiz Cesar Henrique Alvez, da 2ª Vara Cível de Boa Vista, afirma que o bloqueio dos bens tem por finalidade evitar a "dilapidação do patrimônio dos requeridos, o que dificultaria em muito eventual ressarcimento do erário público municipal".
O suposto esquema de desvio de dinheiro público na prefeitura não é o primeiro caso de possível irregularidade envolvendo o nome de Teresa Jucá. Segundo o Ministério Público de Roraima, funcionários contratados para trabalhar na prefeitura, durante seu primeiro mandato, atuaram como cabos eleitorais de Romero Jucá em 2002. O ministro nega.
O INSS cobra da prefeita R$ 16 milhões de dívidas por encargos sociais não recolhidos na gestão.
A assessoria da Prefeitura de Boa Vista disse que a prefeita, que não falou com a reportagem, entrará com recurso contra o bloqueio dos bens. Na sentença, há a informação de que não houve o cadastro de advogado para representar Lucena e Elioni. A reportagem não conseguiu localizá-los.


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