|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo Lula quer redefinir atuação do Tribunal de Contas
Primeiro passo será nomear ministro de confiança, além de incentivar discussão do tema; tribunal é visto como principal fiscalizador das ações do Executivo
VALDO CRUZ
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Insatisfeito com obstáculos
criados pelo TCU (Tribunal de
Contas da União) no andamento de obras, o Palácio do Planalto quer redefinir a forma de
atuação do órgão, visto como
principal agente de fiscalização
de ações do Executivo.
Para atingir seu objetivo, o
governo Lula acredita que o
primeiro passo será a nomeação de alguém de sua total confiança para a vaga que será
aberta no mês que vem, com a
aposentadoria do ministro
Marcos Vilaça.
Será a primeira nomeação do
presidente desde que ele assumiu o Planalto, em 2003.
Além disso, tem incentivado
empresários e congressistas a
abrir um debate sobre o papel
do TCU, procurando estabelecer "padrões claros" para as auditorias, segundo termos usados por um ministro.
O principal alvo de crítica dos
empresários são as medidas
cautelares, por meio das quais o
tribunal suspende licitações e
bloqueia repasses para obras
com irregularidades graves.
No ano passado, o tribunal
lançou mão 124 vezes de medidas cautelares. Por meio delas,
o órgão calcula que evitou prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos cofres
públicos. "Ninguém vai permitir obra continuar diante de indícios de irregularidades; é
mais difícil recuperar o dinheiro público depois [que o gasto
foi feito]", disse o presidente do
TCU, Ubiratan Aguiar.
A prerrogativa do tribunal de
suspender obras e licitações foi
confirmada no STF em mais de
um julgamento. Isso reduz as
chances de sucesso da movimentação de empresários contra as cautelares.
O governo não quer assumir
uma investida para esvaziar o
TCU nem vê chances numa
ação que tenha por objetivo retirar do tribunal seu poder fiscalizador, apesar de ter recebido a contragosto a recomendação feita em 2008 de paralisar
13 obras do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
Nos últimos dias, o TCU
identificou indícios de fraudes
no cadastramento de três programas: Bolsa Família, ProUni
(Programa Universidade para
Todos) e BPC (Benefício de
Prestação Continuada).
Ao analisar a concessão de
trechos rodoviários, no ano
passado, por exemplo, o TCU
impôs uma redução no preço
dos pedágios cobrados. Em outros casos, no entanto, o tribunal acaba suspendendo obras
por questões consideradas
pouco relevantes pelo governo.
Daí que o primeiro passo é
ter, dentro do TCU, alguém de
sua confiança.
Dos nove ministros, três são
ligados à oposição. Entre os demais, nenhum tem relação direta com o Planalto.
A intenção do governo era indicar o nome preferido da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para a vaga de Vilaça: Erenice Guerra, sua secretária-executiva. Mas o Planalto receia
não obter sua aprovação no Senado, diante do envolvimento
de Erenice com o caso do dossiê
com gastos de cartão corporativo do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso.
O segundo nome é o do ministro José Múcio Monteiro
(Relações Institucionais). Passaria no Senado, mas, para Lula, sua saída criaria uma guerra
entre PMDB e PT pela articulação política. Daí que pode surgir um terceiro nome.
Texto Anterior: Saiba mais: Deputado já foi afastado de prefeitura Próximo Texto: Cresce o desmatamento em assentamentos na Amazônia Índice
|