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Só 8 Estados e o DF gastam em saúde o que determina a lei
Documento do Ministério da Saúde aponta que, entre os 18 irregulares, estão SP, RJ, MG, RS e PR, os 5 mais ricos da União
Maioria dos Estados inclui despesas não ligadas à rubrica, como programas de comunicação, para atingir os 12% da receita exigidos
GUSTAVO PATU
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relatório do Ministério da
Saúde aponta que só oito Estados e o Distrito Federal cumprem os gastos mínimos obrigatórios em saúde previstos na
Constituição. Entre os 18 irregulares, segundo o ministério,
estão São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, os cinco mais ricos do país.
Os dados ajudam a entender
por que governadores aliados e
oposicionistas são parceiros
em potencial do governo federal na tentativa de aprovar na
Câmara a recriação da CPMF,
agora como CSS (Contribuição
Social para a Saúde), em substituição ao projeto já votado pelo
Senado que disciplina a aplicação de recursos no setor.
Segundo o documento do ministério, que analisou prestações de contas de 2006, a maioria dos Estados contabiliza despesas como aposentadorias,
benefícios ao funcionalismo,
assistência social e até programas de comunicação para atingir os 12% da receita exigidos
para o Orçamento da saúde
-que, ao todo, perdeu R$ 3,4
bilhões naquele ano. Os Estados gastaram em saúde, em
2006, R$ 19,8 bilhões.
Os artifícios contábeis aproveitam lacuna da legislação. A
emenda 29, de 2000, fixou regras ao valor que Estados e cidades gastam em saúde, mas
deixou para lei complementar a
definição de que ações e serviços públicos podem ser considerados gasto em saúde. Há só
uma resolução do Conselho
Nacional de Saúde, editada em
2003, insuficiente para impor
regras e punir infratores.
A maior discrepância entre
gastos declarados e os considerados efetivos pela Saúde está
em Minas. O governo Aécio Neves (PSDB) informou despesas
de R$ 2,172 bilhões no último
ano de seu primeiro mandato.
Para a área federal, o valor não
passa de R$ 994 milhões, após
feito o desconto de gastos com
pagamento de inativos e com
saúde de servidores da ativa.
No Estado mais rico do país,
que responde pela maior bancada na Câmara, também se
contabiliza como despesa com
saúde pública o atendimento
de clientelas fechadas, como o
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público e a Caixa
Beneficente da Polícia Militar.
Pelo relatório, São Paulo destinou ao setor 11,6% de sua receita no ano em que o tucano Geraldo Alckmin deixou o governo para disputar o Planalto.
Os percentuais mais baixos
de aplicação estão no Rio Grande do Sul, que vive crise financeira e não forneceu todos os
dados relativos a 2006. Mesmo
na declaração de 2007, ainda
não avaliada pela Saúde, o governo Yeda Crusius (PSDB),
admite que a saúde só tem recebido 5,8% da receita estadual.
Além do Distrito Federal, os
Estados que cumprem o percentual de gastos são Acre,
Amapá, Amazonas, Rio Grande
do Norte, Rondônia, Roraima,
Santa Catarina e Tocantins.
A regulamentação da emenda 29 também deve fixar regra
definitiva para despesas federais, que seguem a regra provisória de reajustar anualmente
as verbas segundo a variação da
inflação e do Produto Interno
Bruto. Só em maio, o Senado
aprovou por unanimidade o
projeto previsto pela emenda, o
que significaria despesas adicionais e indesejadas para o governo Lula e a maioria dos governadores e dos prefeitos. A
contra-ofensiva federal é condicionar o aumento do gasto à
CSS. Discretamente, os governadores negociam os critérios
de classificação dos gastos.
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