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outro lado
Estados contestam dados do ministério e afirmam que cumprem a legislação
DA REDAÇÃO
DA SUCURSAL DO RIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
Quatro dos cinco Estados
mais ricos do país que, segundo
o Ministério da Saúde, não investiram o percentual mínimo
de 12% da receita líquida em
saúde contestaram os dados do
governo federal. Todos disseram que cumprem o determinado pela emenda constitucional 29 e apontaram inconsistências entre o que é cobrado
pelo governo e o que é analisado pelos tribunais de contas.
Em São Paulo, a Secretaria de
Estado da Saúde afirmou que o
relatório apresentado pelo ministério não considerou como
gasto o atendimento a queimados na UTI do Hospital do Servidor Público Estadual, que
também atende pelo SUS (Sistema Único de Saúde), nem os
pagamentos de vale-alimentação para funcionários.
A secretaria disse que o ministério considera repasses da
Lei Kandir (compensação que
os Estados têm de dar aos exportadores) como arrecadação
de impostos, enquanto o Estado os vê como transferência de
verbas federais. "Somente esses três itens, que não foram levados em conta pelo relatório,
elevam as despesas do governo
de São Paulo para 12%".
No Rio de Janeiro, o secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu a "diferenças conceituais" a avaliação do
ministério. Segundo ele, a falta
de regulamentação da emenda
29 leva à utilização de duas bases de cálculo diferentes e abre
espaço para interpretações distintas sobre o que pode ser considerado gasto com saúde.
"O ministério tem a regra dele, que não tem valor legal", disse. "Quem tem poder para avaliar [se os Estados cumprem a
lei] são os tribunais de contas
estaduais, e o TCE tem considerado que o Rio cumpre as
normas", afirmou.
Ao contrário do ministério, o
Rio considera que não devem
entrar nessa conta os recursos
já vinculados ao Fundeb (Fundo para Educação Básica, antigo Fundef), que na época eram
de 15% do total arrecadado com
ICMS e transferências.
No Paraná, a Secretaria de
Saúde disse que a emenda 29
"ainda não está regulamentada
e por isso abre brechas para discussões intermináveis sobre o
que é gasto com saúde e o que
não é". A secretaria citou como
exemplo investimentos em saneamento básico e os orçamentos destinados a hospitais de
universidades estaduais.
A Secretaria da Saúde de Minas disse que "cumpre regularmente suas despesas com a
saúde obedecendo aos critérios" do Tribunal de Contas.
A assessoria da Secretaria de
Saúde do Rio Grande do Sul informou que não conseguiu localizar o secretário Osmar Terra para falar sobre o assunto.
(AFONSO BENITES, DENISE MENCHEN E DIMITRI DO VALLE)
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