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Presidência de Assembléia de Rondônia empregava 756
Folha de pagamento com funcionários irregulares consumia R$ 10 milhões por mês
Pelo regimento da Casa,
gabinete de deputado,
preso na Operação Dominó,
só poderia empregar 18 sem
concurso e gastar R$ 162 mil
FRANCISCO FIGUEIREDO
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA
Documento da Polícia Federal sobre o esquema de desvios
de recursos públicos em Rondônia obtido pela Folha mostra que o gabinete da presidência da Assembléia Legislativa
gastava com sua folha de pagamento oficial mais de R$ 10 milhões e tinha 756 funcionários
não-concursados. O documento não especifica a que período
os valores se referem.
O presidente da Assembléia,
Carlão de Oliveira (PSL), está
preso, acusado de participação
no esquema.
O limite permitido para gastos com folha de pagamento é
de R$ 162 mil. O número máximo de funcionários não-concursados no gabinete deveria
ser 18.
Tanto o valor do orçamento
da Casa como o número de funcionários comissionados são
definidos pelo regimento interno da Assembléia. Possíveis
desvios legais devem ser fiscalizados, em primeiro lugar, pelo
Ministério Público e, depois,
pelo TCE (Tribunal de Contas
Estadual).
A Operação Dominó, que
desbaratou o esquema, mostrou que ambos os órgãos fiscalizadores tinham membros de
primeiro escalão envolvidos no
esquema. O ex-procurador geral de Justiça José Carlos Vitachi e um conselheiro do TCE,
Edilson de Souza Silva -que já
foi advogado de Carlão-, foram presos na última sexta.
Esses dados sobre funcionários e salários do gabinete de
Carlão não se referem à "folha
suplementar" do deputado, lista paralela de empregados laranjas que vigorou de junho de
2004 a junho de 2005 e que
desviou R$ 1,4 milhão, ainda
segundo a Polícia Federal.
Em relação a essa lista, o documento cita o caso de duas
pessoas físicas e duas jurídicas
(empresas) que recebiam recursos públicos.
Em média, o valor pago por
Carlão gira em torno de 10% do
orçamento total da Assembléia, que tem 24 deputados
-23 dos quais suspeitos de envolvimento no esquema.
A Folha tentou ouvir, durante a tarde de ontem, os dois vice-presidentes da Mesa Diretora da Assembléia, Kaká Mendonça (PTB) e Haroldo Santos
(PP), mas ninguém atendeu em
seus gabinetes.
Salário
O STF (Supremo Tribunal
Federal) suspendeu ontem
uma lei estadual de Rondônia
que fixou o salário do governador Ivo Cassol em R$ 18 mil.
Depois de sete meses em vigor,
o próprio Cassol decidiu contestá-la judicialmente.
Trata-se de uma ação direta
de inconstitucionalidade, com
data de 3 de agosto último, véspera da Operação Dominó. O
registro de entrada dela no STF
é do dia 8.
A lei instituiu o salário de R$
12 mil para as autoridades do
governo, mas criou "verba de
representação" de 50% para o
governador e de 30% para o vice, elevando a remuneração deles para R$ 18 mil e R$ 15.600,
respectivamente.
O STF concedeu liminar suspendendo a lei. Agora, o governador e o vice irão receber os
R$ 12 mil pagos aos secretários
de Estado, sem verba adicional.
A decisão não é retroativa.
Segundo o STF, a Constituição exige que o salário das autoridades públicas seja composto
de uma única parcela, sem adicionais, para impedir dribles ao
teto salarial do funcionalismo.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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