Mineiros pedirão que procurador-geral da República acione Supremo contra lei

Antonio Fernando de Souza já manifestou discordância de projeto aprovado pelos parlamentares mineiros; "É inconstitucional", afirmou

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, receberá na segunda-feira representação para que conteste no STF (Supremo Tribunal Federal) a aprovação da lei pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais criando privilégios a autoridades e limitando as ações de promotores e procuradores.
A representação chegará a Souza pelas mãos do procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Jr. e pelo presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), José Carlos Cosenzo. "Eles [os deputados] quiseram é afrontar o Ministério Público. Agora, o que a gente quer é que a sociedade veja que eles querem apenas e tão somente se defender dos atos de improbidade que eles praticaram", disse Cosenzo.
O procurador-geral da República considera todo o projeto "inconstitucional". A opinião de Antonio Fernando foi manifestada em nota técnica do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que ele preside, datada do dia 9, três dias após o governador Aécio Neves (PSDB-MG) vetar o projeto e um dia antes de a base do tucano derrubar o veto.
A nota assinada por Antonio Fernando diz que as emendas aprovadas "interferem na autonomia do Ministério Público" e que as "regras introduzidas pelo projeto de lei complementar limitam a atuação dos membros do Ministério Público mineiro, ferindo no cerne a própria autonomia da instituição".
Pela lei, que deverá ser promulgada na próxima semana, 1.981 autoridades, entre elas os próprios deputados estaduais, só podem ser investigadas em ações cíveis pelo procurador-geral de Justiça, não mais por promotores. Para o procurador-geral da República, a "independência funcional do Ministério Público foi atingida".


Texto Anterior: Justiça eleitoral: TRE mantém casal Garotinho inelegível no Rio
Próximo Texto: Eleições 2010: Adesivo pró-campanha de Aécio já circula em vários estados
Índice