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Tarso diz que revisão da Lei da Anistia é falsa polêmica
Ministro nega que tenha defendido mudança na lei
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
Diante da informação de que
os comandantes das Forças Armadas querem uma manifestação pública do presidente Lula
de que não haverá revisão da
Lei da Anistia -com vistas à
punição de militares que participaram de tortura no regime
militar-, o ministro da Justiça,
Tarso Genro, disse ontem, no
Rio, que a revisão da lei é uma
""falsa polêmica".
Ele insiste que não propôs a
revisão da Lei da Anistia, durante a audiência sobre crime
de tortura realizada pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, há dez dias. Na
audiência, Genro e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam a punição de agentes
públicos que participaram de
tortura na ditadura militar.
Durante ato da campanha do
candidato do PT à prefeitura do
Rio, Alessandro Molon, ontem,
em Ipanema, Genro disse que
nem ele e nem Vannuchi pediram a revisão da Lei da Anistia.
""Defendemos que tortura não é
crime político. Essa interpretação de que queremos colocar
militares nos bancos dos réus,
que não sei de onde veio, transitou por blogs, espalhou-se pela
imprensa e provocou uma situação de desconforto em determinados setores da reserva.
A abertura de processos contra
militares não foi tratada na audiência e não é da nossa competência", disse.
Segundo "O Estado de S. Paulo", comandantes das Forças
Armadas pediram ao ministro
da Defesa, Nelson Jobim, que
Lula faça uma declaração sobre
o assunto, na terça, durante a
apresentação dos oficiais-generais promovidos, no Planalto.
Genro evitou aprofundar a
crise com os militares. Disse
que Jobim ""não só tem o direito, mas deve dizer o que quiser
para seus comandados". Porém
afirmou estar atento às demandas do Ministério da Justiça.
""A clientela do Ministério da
Justiça são os filhos de pais desaparecidos, filhos que tiveram
os pais mortos, pessoas que sofreram violência. Isso não é
agravo a qualquer setor das
Forças Armadas, até porque
tratamos dos agentes públicos,
e a maioria dos agentes públicos que cometeram violência
foram das polícias dos Estados,
requisitados pelos centros de
operação militares", afirmou.
Para ele, a discussão da revisão da Lei da Anistia acende um
contencioso que ajuda a proteger pessoas que cometeram ilegalidades e violência no regime
militar. ""Queremos que se encrave a concepção de direito de
Estado de que tortura não foi,
não é e não será crime politico."
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