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Outro lado
Receita fiscalizou e aprovou contas de empresas, diz defesa
DA SUCURSAL DO RIO
As empresas apontadas pelo
Ministério Público como fachada para a movimentação do
dinheiro pago por fiéis como dízimo já foram fiscalizadas pela
Receita Federal e tiveram
suas contas aprovadas.
É o que afirma Arthur Lavigne,
advogado dos dez líderes da
Igreja Universal do Reino de
Deus que foram denunciados
pelo Ministério Público de São
Paulo por lavagem de dinheiro
e formação de quadrilha.
Lavigne apresentou à Folha
um "Termo de Encerramento
de Fiscalização" da Receita Federal
em que está descrita a
movimentação, referente ao
ano de 2005, de quatro contas
da Cremo Empreendimentos
S/A nos bancos do Brasil, Safra,
Rural e Bradesco.
O documento é assinado pela
auditora Lana Torres de Santana.
Sua conclusão é a de que
"foi comprovada a origem dos
recursos depositados em conta
corrente". O documento descreve
22 movimentações financeiras
que atingem, somadas,
o valor de R$ 9.098.995,60.
De acordo com o Ministério
Público, a Cremo foi uma das
empresas que receberam depósitos
tendo como origem o pagamento
de dízimo de fiéis da
igreja. A descrição feita pela
Receita refere-se, na maioria
das vezes, a valores recebidos
por amortização de empréstimos
(contratos de mútuo).
A maior parte desse valor, diz
a auditora, comprovado com
cópia de recibo de valores recebidos
e contratos.
Há ainda registro de transferência
de cotas da Rádio Cultura Gravataí,
por R$ 21.249,99.
Questionado se tinha o mesmo
documento referente à
Unimetro Empreendimentos
S/A (também usada de forma
irregular, segundo a Promotoria),
Lavigne diz que a fiscalização
havia sido feita,mas não tinha
o termo em mãos.
Lavigne e a advogada Fernanda
Telles afirmaram que
não sabem qual tipo de atividade
é desempenhada pelas duas
empresas. Disseram que não
precisam desta informação
porque a defesa se baseia apenas
em informações contábeis.
Ele criticou o Coaf (Conselho
de Controle de Atividades Financeiras),
órgão do Ministério
da Fazenda que combate a
lavagem de dinheiro, por desconfiar
de movimentação fiscalizada
pela Receita Federal.
"A bagunça é tão grande que
o Coaf, um órgão da Receita
Federal [na realidade é do Ministério
da Fazenda], diz que a
empresa é fantasma e levanta
as suspeitas. Mas a Receita faz
fiscalização lá dentro da empresa
e diz que há absoluta legalidade
no funcionamento da
empresa", disse Lavigne.
Ele negou que os bispos tenham
sido usados como laranjas na
compra das empresas.
"Quando foram compradas
essas empresas, houve um empréstimo
do exterior, comprovado,
para a aquisição dessas
empresas. Aquilo foi sendo pago
paulatinamente. A remessa
para o exterior é toda oficial,
comprovada. A Receita tem conhecimento
disso", afirmou.
Para o advogado, a nova denúncia
do Ministério Público é
"assunto requentado", por se
referirem às mesmas empresas
investigadas no inquérito arquivado
pelo Supremo Tribunal
Federal em 2006. Lavigne
afirmou que a igreja e seus
membros são alvo de perseguição
por parte do Ministério Publico
de São Paulo.
"A Receita Federal, a Procuradoria
da República e o STF
têm pleno conhecimento das
empresas. São muitos inquéritos
instaurados, mas todos arquivados.
Nunca houve uma
condenação."
Ele atribuiu à Promotoria o
vazamento de informações à
imprensa e criticou a Folha:
"Volta e meia o Ministério Público
convoca a Folha para dizer
o que descobriu. Mas republicamos mesmos
contratos de
mútuo [empréstimos]".
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