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Fausto defende nova constituinte
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do TST (Tribunal
Superior do Trabalho), Francisco
Fausto, disse ontem que a Constituição foi fraudada em sua origem
e defendeu a imediata convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte.
"Dizer que a Constituição foi
fraudada na sua origem geraria
uma crise institucional enorme
em qualquer país democrata e civilizado. No Brasil, a solução é colocar panos quentes", afirmou.
A revelação de que artigos da
Constituição, promulgada em
1988, não foram -em parte ou na
sua totalidade- votados em nenhum dos dois turnos da Câmara
surgiu a partir de declarações do
hoje ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Nelson Jobim.
Anteontem, a Folha revelou,
por meio de levantamento em documentos, notas taquigráficas e
arquivos oficiais da Câmara, que
pelo menos cinco artigos, em parte ou na sua totalidade, não passaram pela votação exigida, tendo
sido incluídos na Comissão de
Redação. Nessa etapa, caberia só
correções redacionais, nada que
alterasse o mérito dos artigos
aprovados no plenário.
Além disso, pelo menos outros
20 pontos da Carta foram votados
somente em um turno, o que também contraria a legislação.
"É a mesma situação de o TST
julgar uma ação e o redator do
acórdão colocar outra decisão. Isso não foi bom para o país. A partir de agora, na medida em que
formos aplicar a Constituição nos
julgamentos, vamos começar a
questionar a legitimidade de determinado artigo", afirmou ele.
Além do ministro, o presidente
do Congresso, José Sarney, defende uma revisão da Constituição,
mas não nesse momento. "Eu, de
minha parte, não estou preocupado com o que não votaram na
constituinte, mas sobretudo com
o que votaram", disse o senador,
por meio de um artigo publicado
ontem na Folha.
A OAB vai reunir na próxima
segunda-feira o seu conselho federal para fechar uma posição oficial da entidade sobre o assunto.
Já o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse ontem que "não há vício a ser declarado dada a promulgação e o decurso do tempo".
Em linha semelhante de raciocínio, o presidente da Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), Paulo Sérgio Domingues,
afirmou considerar "lamentável"
o episódio, mas que ele só servirá
para compor a história política do
país. O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Baldino Maciel,
também disse que "todos os brasileiros confiavam que os constituintes não poderiam descumprir
o mandato popular". Mas, para
ele, uma "revisão da Constituição" não resolveria o problema.
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