Tesouro Nacional se compromete a antecipar receitas a governadores; medida provisória foi publicada na semana passada

Serão este ano R$ 770 mi a RJ e SC; órgão responsável por liberação nega relação com as votações e diz que negociação levou meses

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Às vésperas de concluir a votação da CPMF na Câmara dos Deputados, o governo editou uma medida provisória que dá mais um alívio financeiro aos governadores.
Dessa vez, o Tesouro Nacional se compromete a antecipar receitas aos Estados, por meio da troca de títulos que estão nas carteiras dos fundos de previdência estaduais. A Folha apurou que serão antecipados este ano R$ 770 milhões ao Rio de Janeiro e Santa Catarina e mais R$ 950 milhões ao Rio nos próximos três anos.
A operação ajuda os atuais governadores, mas reduz parte da arrecadação futura dos Estados, inclusive de quem assumir depois das eleições de 2010. O dinheiro que entrar no caixa agora não será recebido nos anos seguintes, como previsto inicialmente.
No caso do Rio, por exemplo, o dinheiro antecipado deveria entrar no caixa entre 2011 e 2014. Já no caso de Santa Catarina, a engenharia financeira prevê que, a partir de 2011, o fluxo financeiro fique próximo ao que o Estado recebe atualmente. O maior impacto só ocorrerá a partir de 2018.
O Tesouro Nacional, responsável pelo relacionamento com os Estados, nega qualquer influência do calendário de votações no Congresso e explica que essas operações vinham sendo negociadas há meses.
Publicada no Diário Oficial na quinta feira passada, a MP 396 saiu em edição extraordinária para não atrapalhar viagem de Lula a Santa Catarina, onde assinou contrato de incorporação do Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) pelo Banco do Brasil e garantiu a antecipação de R$ 270 milhões ao peemedebista Luiz Henrique.
Com esse dinheiro, o Estado deve conseguir uma folga de caixa entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões anuais até 2009 para direcionar a investimentos, segundo a Secretaria de Fazenda. Em compensação, em 2008 e 2009, não receberá repasses.
O Rio de Janeiro, do aliado Sérgio Cabral (PMDB), deve assinar o contrato com o Tesouro nas próximas semanas. O Paraná, do também peemedebista Roberto Requião, tem direito a fazer a troca, mas ainda avalia se será vantajosa.

Explicação
Na exposição de motivos que encaminhou com a MP, o ministro Guido Mantega (Fazenda) diz que "o alívio financeiro para esses Estados se daria pela desoneração das despesas com aposentados e pensionistas, que passariam a ser realizados mensalmente pelos seus fundos previdenciários, até o montante dos valores que vierem a ser antecipados".
Ou seja, o Tesouro Nacional antecipa recursos aos fundos de previdência e os Estados, que hoje têm que colocar dinheiro mensalmente para pagar as aposentadorias, "economizam" esses repasses e podem gastar como quiser.
O Tesouro Nacional argumenta que a antecipação só poderá ser feita caso haja compromisso dos governos de recompor o fluxo de recebimentos futuros desses títulos.


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