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ELEIÇÕES 2008 / JUSTIÇA ELEITORAL
Lula critica restrição do TSE à propaganda eleitoral na internet
Presidente afirma que é preciso responsabilidade, mas que a proibição imposta pelo tribunal é "negar o direito de expressão"
Resolução do TSE iguala internet a emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, e proíbe difusão de opinião sobre candidatos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que é
"negar o direito de expressão" a
restrição imposta pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral)
de usar a internet como instrumento de propaganda eleitoral.
"Eu acho que negar a informação ou proibir as pessoas de
fazerem a propaganda que quiserem fazer de seus candidatos
é negar o direito de expressão,
que é tão legítimo quanto qualquer outra coisa que pode passar na internet", disse ontem,
em entrevista aos portais UOL,
Terra, G1 (Globo), iG e Limão
(Grupo Estado).
A limitação imposta pelo
TSE está prevista na resolução
nº 22.718, que serve de guia para as eleições deste ano. O ponto polêmico foi o fato de o TSE
ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão,
que são concessões públicas.
A legislação eleitoral proíbe a
mídia eletrônica de difundir
opinião favorável ou contrária
a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas,
não sofrem restrições. Com a
resolução, ferramentas da internet -como blog, e-mail, web
TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos
ou comunidades virtuais- não
podem ser usadas para divulgar
imagens ou opiniões de apoio
ou crítica a candidatos.
Lula afirmou, entretanto,
que os sites podem acabar servindo de ferramenta para ataques e que é preciso responsabilidade. "Se você for candidato
e estiver sendo vítima da internet, certamente concordaria
[com a proibição do TSE]. Se
você for um cidadão brasileiro
ou o presidente da República,
que ama a liberdade de expressão e de comunicação, nós
achamos que precisamos cuidar da melhor maneira possível
para que os meios de comunicação, inclusive a internet, funcionem da forma mais aberta e
com a maior responsabilidade
possível", disse o petista.
No final, afirmou: "Nós precisamos tomar cuidado para,
em nome de estabelecer uma
regra de funcionamento que
não coloque em risco a sociedade no caso da pedofilia -que eu
vi cenas mostradas pelo Senado, realmente é abominável-,
nós temos que ter um acordo,
inclusive com os provedores,
que têm responsabilidade de
não permitir que aquilo aconteça. Mas fora isso, em se tratando de debate cultural, político, econômico, viva a internet".
Ele disse que usa a web para
baixar músicas e para presentear amigos.
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