|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Nova lei da escuta vai identificar quem vazar informação
Depois de oito meses de discussão, o projeto foi finalizado e enviado para a apreciação da Presidência da República
Proposta inova ao permitir a utilização do "grampo" para investigar crimes punidos com pena de detenção; hoje só vale para pena de reclusão
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Concluído nesta semana, o
projeto de lei do governo elaborado para regulamentar o uso
de escutas telefônicas em investigações determina que as
partes interessadas no caso terão acesso ao conteúdo monitorado por meio de cópias
"identificáveis". É o sinal mais
claro de que um dos principais
propósitos da lei está em conter
o vazamento dos diálogos gravados com autorização judicial.
A proposta foi finalizada e
enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após oito meses de discussão travada entre
representantes da Polícia Federal e do Ministério Público,
sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça.
A polêmica acerca do uso das
escutas telefônicas pela mídia
esfriou no texto final do projeto. Manteve-se o tratamento da
lei em vigor, segundo a qual o
conteúdo dos diálogos deve ser
mantido sob sigilo e, em caso de
violação, independentemente
da forma, a pena pode chegar a
dois anos de prisão.
Em 2003, quando começou a
discussão sobre o tema, houve
uma versão de projeto de lei
que considerava a divulgação
dos grampos pela imprensa como uma agravante do crime,
ato punido com até quatro anos
de cadeia. A referência acabou
por enterrar o debate. O tema
só foi retomado em março deste ano, na gestão de Tarso Genro na Justiça, com o propósito
de conter o vazamento de informações relacionadas às investigações. Não há prazo ainda
para envio ao Congresso.
Lula ficou aborrecido com a
divulgação pela imprensa, como resultado da operação que a
Polícia Federal batizou de Xeque Mate, de diálogos em que
seu irmão Genivaldo Inácio da
Silva, o Vavá, cobrava de interlocutores pagamento por serviços prestados de maneira supostamente ilegal.
A proposta para a lei das escutas também inova ao permitir o uso do monitoramento telefônico para investigar crimes
punidos com pena de detenção.
Hoje a ferramenta só é válida
para casos cuja sanção é reclusão -crimes mais graves que os
penalizados com detenção.
Se a proposta for aprovada
pelo Congresso, será possível
dispor do monitoramento telefônico para investigar, por
exemplo, crimes ambientais.
Na "exposição de motivos" que
Tarso enviou à Presidência há
referência ao novo dispositivo.
Diz Tarso que "novas modalidades criminosas, como o tráfico de espécimes da fauna silvestre, comércio de armas, munições e explosivos, entre outros, por exemplo, admitirão,
desde que preenchidos os outros requisitos, o uso desta forma de obtenção de provas".
Ainda: "Trata-se de crimes
graves, mas também particularmente adequados a serem
investigados na forma prevista
na lei, ou então, de crimes tipicamente cometidos por telefone, como o de ameaça". Hoje,
conforme o Código Penal, o crime de ameaça é punido com detenção. Com a nova lei, se for
praticada por telefone, a gravação valerá como prova.
Texto Anterior: Antigo controle: Tribunal de contas da Espanha surgiu no século 15 Próximo Texto: Frase Índice
|