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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ ORÇAMENTO
Proposta enviada pelo governo prevê R$ 321; em reunião com Wagner, deputado diz que votação pode ficar para o ano que vem
Relator quer salário mínimo entre R$ 340 e R$ 400 em 2006
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relator do Orçamento de
2006, deputado Carlito Merss
(PT-SC), afirmou que pretende
estabelecer um valor entre R$ 340
e R$ 400 para o salário mínimo do
ano que vem, apesar de o governo
ter definido R$ 321 na proposta
que enviou ao Congresso. "Minha
prioridade é lutar para que seja
mais do que isso", disse.
A idéia já foi comunicada ao ministro das Relações Institucionais,
Jaques Wagner, durante reunião
realizada na última quinta-feira
com a participação de técnicos da
Receita Federal. Merss reforçou o
pedido de liberação de verbas para o pagamento de emendas parlamentares para este ano -exigência de integrantes da Comissão Mista de Orçamento.
O deputado petista fez um relato ao ministro sobre as dificuldades para a aprovação do Orçamento ainda neste ano e apresentou dados levantados pela comissão que, segundo ele, permitiriam
a ampliação da receita para investimentos em mais R$ 10 bilhões.
"Vou lutar para inflar a receita.
Nosso cálculo é esse [R$10 bilhões], o que possibilita trabalhar
com um valor do salário mínimo
entre R$ 340 a R$ 400", disse.
Depois do salário mínimo,
Merss lista como prioridades o
aumento do salário dos servidores públicos e a correção da tabela
do Imposto de Renda.
Mas a tarefa de Merss não será
fácil. Além de ter de dobrar o governo, ele terá de convencer os
prefeitos de cidades pequenas que
argumentam não ter condições
de pagar. "Segundo a Confederação Nacional dos Municípios,
2.000 cidades têm problemas."
A média anual de reajuste do salário mínimo nos três primeiros
anos do governo Lula está cerca
de 3,5% acima da inflação, abaixo
do praticado na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), cuja média ficou em 4,7%.
Sobre o salário dos servidores
públicos, o relator do Orçamento
quer cumprir a promessa do governo Lula de propiciar, em quatro anos, um aumento real de
29%. "Para conseguirmos cumprir essa promessa, precisamos
garantir este ano R$ 3,2 bilhões."
Merss contou que a conversa
com Jaques Wagner abrangeu
mais aspectos políticos que técnicos. "Eu disse a ele que era necessário que as emendas empenhadas fossem liberadas. Muitos deputados que obstruem as sessões
reclamam disso comigo", disse.
O Orçamento 2006 corre o risco
de não ser aprovado neste ano devido à pressão de deputados e senadores que, entre outras coisas,
exigem o pagamento das emendas parlamentares.
Para Merss, a base governista
não tem colaborado com o governo. O deputado, porém, não deixou de culpar a oposição. "O embate eleitoral de 2006 foi antecipado e isso está prejudicando também a votação do Orçamento."
Só em janeiro
Na quarta-feira passada, Jaques
Wagner procurou o presidente do
PSDB, o senador Tasso Jereissati
(CE), e o líder do PFL no Senado,
-Agripino Maia (RN), para discutir a aprovação do Orçamento.
Wagner ficou surpreso ao ouvir
que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já tinha acertado com eles a convocação de uma sessão extraordinária
para 10 de janeiro. Ou seja, apesar
de dizer ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva que ajudará a aprovar o Orçamento de 2006 ainda
neste mês, Renan já estava combinado com a oposição para deixar
para janeiro. Assim, ganha tempo
para pressionar o governo a liberar emendas parlamentares e cargos de interesse seu e do PMDB.
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