DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A duas semanas do encerramento dos trabalhos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria 7.343 vagas de vereadores -um aumento de 14,1% no número de cadeiras em todo o país.
O texto, de autoria do senador César Borges (PR-BA), manteve definição da Câmara para que a nova composição comece a valer em 2009. Mas, para isso acontecer, a emenda precisa ser aprovada em dois turno no plenário do Senado. A Folha apurou que não há acordo para votação ainda neste ano. Tanto líderes da base quanto da oposição consideram que a medida não é prioridade.
Com o projeto, São Paulo seria o Estado com maior acréscimo de vereadores nos municípios -19% ou 1.189 vagas. Percentualmente, o aumento maior seria no Rio de Janeiro, com 331 novas vagas (32,9%).
O relator retirou do texto o parágrafo que tratava do orçamento das Câmaras Municipais, o que será discutido em outra PEC. Continuam valendo até a mudança as regras definidas na Constituição. (ANDREZA MATAIS)


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