São Paulo, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2000


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GOVERNO
Negócio com franceses provocou polêmica
AGU aprova venda de 20% da Embraer

SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

A primeira versão do parecer da AGU (Advocacia Geral da União), entregue ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso, considera válida a operação de venda de 20% das ações da Embraer para o consórcio de empresas francesas.
A sua apresentação a FHC coincidiu com a notícia de que o ministro da Defesa, Elcio Alvares, poderia sair do governo. A Aeronáutica é contra a venda das ações, defendida pelo ministro da Defesa.
A minuta do parecer confirma a legalidade da operação e a inexistência de amparo legal para a sua anulação, o que contraria a expectativa da Aeronáutica, que se opôs à transação sob o argumento de que o país perderia o controle dos projetos da empresa.
A eventual demissão de Alvares, desejada por setores militares, serviria de compensação ao fracasso na tentativa de cancelar a venda das ações às empresas francesas, feita no ano passado.
O texto ainda sofrerá alterações de redação por decisão de FHC. Depois, deverá ser publicado no "Diário Oficial" da União para servir de orientação a todo o governo sobre a participação do capital externo em processos de privatização.
Segundo a AGU, o volume de ações ordinárias da Embraer vendidas para empresas estrangeiras (20%) não é suficiente para comprometer a defesa nacional, ao contrário do que afirma a Aeronáutica.
Além das razões técnicas, o órgão levou em consideração a informação de que a Embraer teria tido o melhor desempenho nos últimos anos entre todas as ex-estatais. Ela foi privatizada em 1994 e hoje é a maior exportadora brasileira, tendo como carro-chefe o jato regional ERJ-145.
O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, pediu que a AGU opinasse sobre a questão antes de a Embraer anunciar, em 26 de outubro de 1999, a decisão de vender parte das ações.
Formalmente, os controladores da Embraer (o grupo Bozano, Simonsen e os fundos de pensão Previ/Banco do Brasil e Sistel/Telecomunicações) venderam as ações à revelia do governo.
A operação envolveu cerca de US$ 209 milhões. Fazem parte do consórcio comprador as empresas Aérospatiale-Matra, Dassault, Snecma e Thomson-CSF.
No aspecto político, o governo já havia aprovado a operação por considerar que a participação do consórcio francês tornará a Embraer mais competitiva.
O ex-comandante da Aeronáutica Walter Bräuer havia criticado a venda sob argumento de que ela implicaria a desnacionalização da empresa. Ele foi substituído em dezembro por Carlos de Almeida Baptista.
Em entrevista recente à Folha, Baptista afirmou não acreditar que o governo federal permita a venda integral da Embraer aos franceses.
Ele evitou o tom crítico de relatório reservado de Bräuer, anterior à sua queda, no qual o consórcio francês é visto como uma ameaça à soberania nacional.


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