São Paulo, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2000


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Se aprovada, DRU liberaria R$ 40 bi

GUSTAVO PATÚ
Coordenador de Economia da Sucursal de Brasília

Os críticos da DRU (Desvinculação de Recursos da União) dizem que o mecanismo é uma forma de o governo gastar menos com a área social. Os defensores argumentam que sem ela o controle da inflação estaria ameaçado. As duas partes têm razão.
O problema começa com o que parece ser uma boa intenção da legislação brasileira para os gastos do governo: definir as áreas prioritárias e as despesas mínimas a cargo do Executivo todos os anos.
É uma forma de evitar que governantes mudem arbitrariamente o destino das verbas públicas conforme seus interesses, seu partido ou sua região.
Ao longo dos anos, leis e regras constitucionais fixaram que parcela da arrecadação de impostos deveria ser direcionada à saúde, à educação, à seguridade social, aos Estados e às regiões mais pobres.
Até hoje, porém, não se consegue pôr tudo isso em prática, e não só por eventual falta de vontade dos governos.
Um exemplo simples é a necessidade de pagar juros da dívida do governo.
Obviamente, os políticos não reservaram uma parte da receita de impostos para esse fim.
Como o governo gasta mais do que arrecada, sua dívida cresce todos os anos, e no mesmo ritmo vão as despesas com juros. Com o Orçamento quase todo comprometido -ou vinculado, como se diz na burocracia governamental- pela legislação, as contas federais não fecham.
Em 1993, achou-se uma solução que deveria ser provisória, mas dura até hoje: separar 20% da arrecadação federal e deixar o governo gastar esse dinheiro como achar melhor.
Para tornar a regra mais palatável aos políticos, a nova fonte de recursos foi batizada de Fundo Social de Emergência, para vigorar em 1994 e 1995 e permitir o lançamento do Plano Real.
Desde então o artifício vem sendo prorrogado e ganhando nomes mais realistas: Fundo de Estabilização Fiscal e Desvinculação de Recursos da União -que, se aprovada, garante um montante de aproximadamente R$ 40 bilhões neste ano.


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