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ESTADO x ESTADO
Presidente afirma que incentivos são "pilhagem do setor industrial" e que Covas não tinha alternativa
FHC apóia entrada de SP na guerra fiscal
da Reportagem Local
O presidente Fernando Henrique Cardoso apoiou ontem a decisão do governador Mário Covas
(PSDB) de entrar na chamada
guerra fiscal. FHC classificou de
"pilhagem do setor industrial" a
concessão de benefícios fiscais
adotada por Estados brasileiros
na busca de novos investimentos.
"Ele (Covas) tem que fazer isso
porque, se não fizer, não está correspondendo ao que o povo de
São Paulo espera dele. Não é possível assistir à pilhagem de setores
industriais sem reação. Por isso, é
importante ter uma legislação
que acabe com a guerra fiscal",
disse.
Decreto de Covas do fim de 99
permitiu a concessão de regime
tarifário especial a setores industriais. Os dois primeiros podem
ser o da produção de móveis e o
de plásticos. A medida atingiria
principalmente Paraná e Bahia,
Estados governados pelo PFL.
FHC afirmou confiar na aprovação do texto base da reforma
tributária, que extingue a guerra
fiscal ao definir uma alíquota única para o hoje chamado ICMS
(Imposto sobre Circulação de
Mercadorias), até 14 de fevereiro,
fim do período de convocação extraordinária. O texto está em discussão em comissão especial da
Câmara.
"A guerra fiscal prejudica o Brasil. É um engano pensar que a
guerra fiscal ajuda a algum Estado. Só tem causado uma competição em benefício de empresários,
não em benefício do Fisco, do Tesouro ou da população", afirmou
o presidente em São Paulo.
Entendimentos
Segundo FHC, na reunião que
teve na segunda-feira com os ministros Pedro Malan (Fazenda),
Alcides Tápias (Desenvolvimento), Rodolpho Tourinho (Minas e
Energia) e Pedro Parente (Casa
Civil), foi feito "grande esforço"
para que se chegue a um acordo
com os deputados para aprovação de uma política tributária que
não permita a guerra fiscal.
"Esse entendimento implica
que vai existir, não vou entrar
aqui em matéria técnica, porque é
muito polêmico, mas de qualquer
maneira haverá um ICMS controlado pelos Estados, que vai se chamar IVA (Imposto sobre Valor
Agregado), e um pelo governo federal. Mas a legislação é única, de
tal maneira que isso impede a
guerra fiscal", disse o presidente.
FHC participou da abertura da
Couromoda, a 27ª Feira Internacional de Calçados, Artigos Esportivos e Artefatos de Couro, no
parque Anhembi, em São Paulo.
O governador Mário Covas voltou a negar que o Estado tenha
entrado na guerra fiscal ao baixar
decreto que autoriza o governo a
adotar regime especial de cobrança tributária nos casos em que julgar necessário. Segundo ele, foram tomadas as medidas necessárias para defender São Paulo.
"Acho que o presidente, ao falar
que não se pode assistir a isso impunemente, sob pena de a gente
estar deixando de fazer nossa
obrigação, disse o que eu próprio
penso", declarou o governador.
Covas disse que vai baixar de
18% para 12% a alíquota do ICMS
de dois produtos, mas preferiu
não especificá-los. O governador
também declarou esperar que o
Congresso aprove a reforma tributária.
"Desconfio muito, mas tenho fé
que se vote a reforma e que definitivamente se tire do cenário brasileiro, na Constituição, a possibilidade da guerra fiscal, que aliás, já
é proibida."
O governador do Rio Brande
do Sul, o petista Olívio Dutra,
também participou da feira de
calçados. O Estado perdeu indústrias, como a Ford para a Bahia,
por causa da guerra fiscal. Dutra
foi diplomático ao comentar o caso: "Proteger o desenvolvimento
é um conceito valioso. Mas temos
que pensar no desenvolvimento
nacional".
Ventríloquo
Covas rebateu as críticas feitas
pelo governador da Bahia, César
Borges, a quem chamou de boneco de ventríloquo, sem citar nominalmente, no entanto, seu padrinho político, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)
(veja texto ao lado).
"A Bahia tem um governador
olhando pelo retrovisor", disse
Covas, acrescentando que não entraria em polêmica com Borges.
"Se eu posso falar com o ventríloquo, porque vou falar com o boneco? Deixa ele falar à vontade.
Quando eu tiver que brigar, vou
brigar é com o ventríloquo, não é
com ele".
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