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Vice do DF omitiu do TRE sociedade em rádio
Paulo Octávio tem participação societária em emissora que recebe verba pública por divulgar propaganda do governo do DF
Segundo as Organizações Paulo Octávio, a rádio não
foi declarada porque não funcionava; omitir bem pode configurar crime eleitoral
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao registrar sua candidatura
no Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal, em 2006, o
vice-governador, Paulo Octávio
(DEM), omitiu a participação
societária numa emissora de
rádio que recebe recursos públicos para divulgar publicidade do governo do DF.
Desde 2004, a rádio Voz do
Cerrado está registrada na Junta Comercial de Goiás em nome
de Paulo Octávio e da empresa
de investimentos imobiliários
dele. Contudo, o nome da emissora não consta no formulário
de bens da Justiça Eleitoral
nem na declaração de Imposto
de Renda apresentados ao
TRE-DF em 2006, quando ele
disputou a eleição como vice de
José Roberto Arruda (sem partido), suspeito de comandar o
mensalão do DEM.
A ausência da rádio na declaração pode configurar crime
eleitoral e o vice -hoje protegido pela cúpula do DEM, que
quer manter o governo do DF
com a sigla- pode ser processado por falsidade documental.
O Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e multa a
quem "omitir, em documento
público ou particular, declaração que dele devia constar".
Por meio das Organizações
Paulo Octávio, o vice-governador explicou que deixou de declarar a empresa à Justiça Eleitoral porque, apesar de registrada, ela não estava funcionando à época. Afirmou ainda
que a rádio está "devidamente
informada na declaração de
ajuste anual", apresentada à
Receita Federal em 2007, referente ao ano anterior.
Retransmissora em Brasília
da Band AM, a Voz do Cerrado
tem sede na zona rural de Santo
Antônio do Descoberto (GO).
Os estúdios da rádio, que faturou ao menos R$ 622,5 mil do
governo Arruda, funcionam
numa cidade-satélite do DF
com outras emissoras do vice.
As quatro rádios das Organizações Paulo Octávio receberam do governo do DF ao menos R$ 5,8 milhões entre 2007
e 2009 para fazer propaganda.
As verbas foram repassadas por
empresas que venceram licitação para atender ao governo.
O levantamento, feito no sistema de execução orçamentária do DF, não incluiu a publicidade das empresas públicas,
como a Brasiliatur, subordinada à secretaria comandada por
Paulo Octávio. Ainda assim, os
repasses para as empresas do
vice aumentaram 189% na era
Arruda-Paulo Octávio, saltando de R$ 902 mil em 2007 para
R$ 2,6 milhões em 2008.
No levantamento, a rádio do
grupo do vice que mais recebeu
dinheiro foi a JK FM, em nome
de Paulo Octávio e da mulher
dele, Anna Christina Kubitschek. De 2007 a 2009, ela faturou R$ 2,2 milhões, ou 38% do
total repassado pelas agências.
Paulo Octávio, que duplicou
o patrimônio milionário entre
1998 e 2006, tornou-se no período magnata da radiodifusão
na capital federal. Em 2002,
quando se elegeu senador, declarou ser sócio de uma rádio
(JK FM) e de uma rede de TV.
Em 2006, não listou a Voz do
Cerrado, mas acrescentou a
Gama Super Rádio, retransmissora da Globo AM. Há ainda
a Mix FM que a própria Organizações Paulo Octávio informa
ser do grupo, apesar de registrada em nome de terceiros.
Ao comprar rádios quando
estava no Congresso, o vice
contrariou a Constituição, que
proíbe congressistas de "serem
proprietários, controladores
ou diretores de empresa que
goze de favor decorrente de
contato com pessoa jurídica de
direito público". A lei orgânica
do DF não diz se vice pode ter
rádio e TV nem se há ilegalidade no repasse de verba a firmas
do ocupante de cargo eletivo.
Uma das ordens bancárias
obtidas pela Folha liga rádio do
vice a uma das empresas citadas por Durval Barbosa, autor
das denúncias do mensalão do
DEM, ao Ministério Público.
A Band AM recebeu dinheiro
público pago pela AV Comunicação, registrada em nome dos
filhos de Haroldo Meira. Meira
aparece no depoimento de Barbosa como dono da empresa
que subcontratou a agência do
filho de Arruda e do assessor de
imprensa Omézio Pontes, alvo
da operação da PF.
Barbosa também disse ter
entregue R$ 200 mil da propina a Paulo Octávio. Antônio
Carlos de Almeida Castro, advogado do vice, diz que a declaração não tem valor jurídico.
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