DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao completar dez anos do lançamento oficial, o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) será gradativamente unido ao Bolsa-Família a partir dos próximos meses.
O objetivo, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é ampliar o atendimento e melhorar a qualidade das ações socioeducativas. Conhecidas como jornada ampliada, essas ações são consideradas essenciais ao projeto, mas também seu ponto frágil.
A idéia do governo federal é usar, gradualmente, o Bolsa-Família para fazer a transferência de renda aos beneficiados do Peti, que são obrigados a manter os filhos na escola e na jornada.
Já os recursos do Peti serão destinados a investimentos na jornada ampliada, criando, inclusive, uma metodologia nacional.
No ano passado, o orçamento do Peti ficou em cerca de R$ 533 milhões, dos quais cerca de 60% iriam para pagamento de bolsas. O restante estava previsto para as ações socioeducativas. Com a unificação, toda a verba seria redirecionada apenas para as ações.
Atualmente, cada município recebe de R$ 10 a R$ 20 mensais por criança atendida para desenvolver projetos socioeducativos complementares ao ensino regular. Cada um define o tipo de atividade a ser oferecida.
A última avaliação do Peti, feita pelo Unicef (braço das Nações Unidas para questões ligadas à infância) em 2004, apontou limitada articulação entre a jornada ampliada e a rede educacional, inexistência de proposta básica nacional, falta de capacitação dos monitores e insuficiência de recursos repassados.
O governo federal pretende repassar um teto para que as prefeituras melhorem a qualidade da jornada ampliada. O valor será de acordo com o percentual de crianças em trabalho infantil.


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