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Prefeitura de São Paulo repassou R$ 67 milhões a servidores em 2007
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo repassou no ano passado para
funcionários R$ 67 milhões em
adiantamentos, sistema semelhante ao dos cartões de crédito
do governo federal, sem disponibilizar na internet como foi
gasto o dinheiro, como fazem
os órgãos da União.
São Paulo detém o terceiro
Orçamento do país, de R$ 25,3
bilhões. A prefeitura não conta
com cartões corporativos de
débito nem de crédito.
Na capital paulista, a legislação permite que a prefeitura
deposite o dinheiro diretamente na conta do funcionário, que
pode pagar compras e serviços
consideradas de menor valor,
por meio de adiantamentos.
Após o depósito do dinheiro
na conta, o funcionário responsável pode sacar até 10% para
quitar despesas emergenciais.
Qualquer funcionários, independentemente do cargo ou
função, tem direito a receber
recursos pelos adiantamentos.
Até 2007, só podiam ser pagos por esse sistema valores de
até R$ 2.800, fixados em 2003
pela então prefeita Marta Suplicy (PT), mas o prefeito Gilberto Kassab (DEM) baixou decreto que aumentou esse limite
para R$ 4.000 no ano passado.
Esses limites, porém, podem
ser ultrapassados caso a despesa tenha origem no andamento
de processos na Justiça, chegando a até R$ 6.000.
Pela lei, podem ser cobertas
despesas com manutenção de
veículos e móveis, reformas de
imóveis, viagens, pagamento de
cursos, compra de flores, troféus e placas comemorativas.
Há duas semanas, após o escândalo do abuso de cartões de
crédito do governo federal, o
secretário municipal Walter
Rodrigues (Finanças) baixou
portaria que criou normas rígidas para a prestação de contas
dos adiantamentos.
Rodrigues negou, por meio
de sua assessoria, que a portaria tenha ligação com o caso dos
cartões. "Apenas disciplina os
procedimentos para a realização das despesas", diz.
Dos R$ 67 milhões, conforme
o secretário, R$ 28 milhões foram utilizados pela Secretaria
Municipal da Habitação no
atendimento a pessoas carentes. Outros R$ 23 milhões se
destinaram a despesas em escolas e creches.
Nem mesmo quem possui senhas de acesso ao NovoSEO
(sistema informatizado de execução orçamentária da prefeitura) consegue saber o motivo
da despesa nem a quem foi pago o valor.
O sistema discrimina nome,
CPF, data da despesa e seu valor, mas não informa o nome da
empresa ou da pessoa contratada, como fazem tanto a União
como o governo do Estado de
São Paulo.
Somente no ano passado, segundo o gabinete do vereador
Paulo Fiorilo (PT), da Comissão de Finanças da Câmara, a
prefeitura realizou cerca de 16
mil adiantamentos.
Mesmo quando há informações mais detalhadas, só é possível saber em que local ocorreu a despesa, como uma creche ou uma unidade de saúde.
Para comprovar a despesa, o
funcionário precisa apresentar
notas fiscais, recibos ou documentos que atestem sua participação em um curso, por
exemplo, além de um relatório.
Segundo o secretário de Finanças, embora os dados completos não estejam na internet,
qualquer pessoa pode requisitar vistas aos processos diretamente em órgãos da prefeitura.
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