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STJ decide prisão por risco à ordem pública
Decisão inédita foi proferida por 12 votos a 2; Arruda se entregou em seguida à PF, onde ficará preso em regime especial
Relator Fernando Gonçalves descreve como foi tentativa de suborno, diz que grupo criminoso comandava o DF e governador era o "mentor"
FELIPE SELIGMAN
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao mandar prender o governador do Distrito Federal, José
Roberto Arruda (sem partido),
por suposta tentativa de suborno a testemunha do mensalão
do DEM, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu
que, se ele ficasse livre, a "ordem pública" e a "instrução do
processo" estariam em "risco".
Assim que a decisão inédita
foi proferida, por 12 votos a 2,
Arruda se entregou à Polícia
Federal, em Brasília. Ele ficará
detido em regime especial.
Os ministros do STJ também
o afastaram temporariamente
do cargo, já que não poderá
exercer a função na cadeia.
A corte, formada por 15 ministros mais antigos, se reuniu
extraordinariamente para analisar o pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral
da República, Roberto Gurgel, e
pela subprocuradora-geral da
República Raquel Dodge, responsável no Ministério Público
Federal pela investigação da
Operação Caixa de Pandora.
Junto com esse pedido, também enviaram ao STJ denúncia
contra os envolvidos no suborno. Além de Arruda, outras cinco foram acusados pelos crimes
de formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
O grupo, segundo a PF, teria
oferecido R$ 1 milhão ao jornalista Edson Sombra para ele dizer à polícia que houve montagem nos vídeos em que Arruda
e aliados aparecem recebendo
dinheiro. O material foi entregue a Sombra por Durval Barbosa, que revelou o mensalão
do DEM e filmou entrega de
propina.
De acordo com o relator do
caso no STJ, Fernando Gonçalves, a prisão de Arruda e seu
afastamento são necessários
para "manter a ordem pública e
a instrução criminal".
Depois de uma longa descrição de como o suborno teria
ocorrido, indicando onde o dinheiro foi repassado aos envolvidos [na churrascaria Porcão],
Gonçalves disse que havia indícios suficientes para afirmar
que Arruda seria um dos "mentores" do grupo criminoso que
governa o Distrito Federal.
"Todos esses fatos revelam o
grande poder político e econômico da organização criminosa
que se instalou no governo do
Distrito Federal", disse o ministro. "Os fatos mostram total
desprezo pelo Poder Judiciário, que não se deixa intimidar."
Segundo ele, o "princípio da
não culpabilidade" não permite
que ele seja tratado como culpado -mas, no caso, prevalece
a necessidade de proteger "o
devido processo legal".
Para que a prisão preventiva
seja decretada, é preciso que
haja pelo menos 1 de 3 requisitos: possibilidade de fuga, de
que os réus atrapalhem o processo e de que os crimes possam continuar sendo praticados caso fiquem livres. De acordo com Gonçalves, existem os
três requisitos no caso.
Também tiveram prisão decretada Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário de Arruda,
acusado de repassar o dinheiro
a mando dele para o suborno;
Geraldo Naves, ex-deputado
distrital, e Weligton Moraes,
ex-secretário de comunicação
do governo, que teriam negociado com a testemunha, e Antônio Bento da Silva (funcionário público aposentado) e Haroaldo Carvalho (ex-diretor da
CEB), encarregados de levar o
dinheiro. Bento já havia sido
preso no dia do suborno.
A PF também cumpriu três
mandados de busca e apreensão ontem à noite: na atual sede
do governo, na residência oficial e na casa de Arruda.
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