RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No primeiro dia "para valer" de funcionamento da Câmara dos Deputados, o governo federal não conseguiu acordo com a oposição nem consenso na base de apoio para apresentar os projetos de seu interesse e limpar a pauta de votações, que está obstruída por uma medida provisória não analisada no prazo previsto. O resultado foi que nada foi à votação e não há garantia de que irá hoje.
Divulgado nos últimos dias como uma prioridade do governo para esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição que facilita a discussão sobre a autonomia do Banco Central não foi apresentada ontem, como previsto, devido a resistências criadas dentro do próprio PT. De autoria do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a PEC altera o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro, possibilitando que assuntos como a autonomia do BC sejam tratados isoladamente.
Virgílio teve que ceder à pressão da ala petista que é contrária à política econômica do governo e, por consequência, à autonomia do banco. Esses parlamentares -que são liderados, entre outros, pela senadora Heloísa Helena (PT-AL)- defendem que a PEC seja debatida com a bancada e que só seja apresentada após encontrado um consenso. Eles afirmam acreditar que a maioria dos parlamentares do PT é contra a idéia.
"A gente tem que saber o momento em que vai votar isso", disse o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que procurou minimizar o recuo afirmando que a retirada da discussão da pauta ocorreu devido ao grande número de projetos.
Hoje, há uma série de reuniões marcadas pelo governo para tentar fazer valer sua vontade na Câmara. A bancada do PT se reúne à tarde para tentar chegar a um acordo sobre a PEC do BC. A proposta encontra resistência mesmo dentro de setores da chamada ala moderada, que é majoritária.
A poucos metros dali, na Casa Civil, o ministro José Dirceu reúne representantes dos partidos aliados e de oposição para tentar fechar um acordo sobre a reabertura de programa de regularização para empresas em débito com a União e outros pontos fiscais.
A proposta da oposição -que condiciona o apoio no plenário a um acordo satisfatório- colide com a posição da Receita Federal, que teme perda de arrecadação.
Na Câmara, a liderança do governo também se reúne com a oposição para tentar fechar o acordo que permita o destrancamento da pauta. A MP em questão é a 79, que trata de regulamentação na área esportiva.
Prevista para ser votada ontem, ela barrou os trabalhos em plenário devido ao fato de o governo não ter concordado com parte do relatório do deputado Gervásio Silva (PFL-SC), incluindo a pressão da chamada bancada da bola para que os bingos sejam regulamentados pela MP.
Segundo o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Casa, a intenção do Planalto é chegar no início da tarde de hoje com uma definição dos pontos de consenso e de discórdia e, mesmo sem entendimento, levar a questão ao voto.


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