JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Documento que começa a ser distribuído hoje pelo Ministério da Previdência revela que cada servidor público aposentado recebe, em média, um subsídio anual de R$ 12 mil da União, Estados ou municípios. Para o aposentado da iniciativa privada, o subsídio custeado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 897 por ano.
O documento será entregue hoje aos deputados que fazem parte da Comissão de Seguridade Social da Câmara e da comissão sobre a reforma da Previdência. O texto também será distribuído internamente no governo federal e para todos os demais congressistas.
O valor do subsídio não considera a contribuição previdenciária que obrigatoriamente Estados, municípios e União precisam recolher para custear as aposentadorias. O subsídio significa apenas o gasto adicional para cobrir o valor dos benefícios, já que a contribuição dos servidores e do setor público não é suficiente.
Por mês, o valor subsidiado por inativo do setor público é de R$ 937,50. No caso dos aposentados do INSS, é de R$ 69.
Ontem, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse durante palestra na 6ª Marcha a Brasília em Defesa do Municípios que a ampliação das regras de carência para aposentadoria no serviço público poderá ir além da proposta já anunciada.
Até agora, o governo vinha analisando a possibilidade de dobrar os atuais prazos. A exigência de 10 anos de serviço público passaria para 20 anos. O limite mínimo de 5 anos de exercício efetivo no cargo subiria para 10 anos.
"Podemos ampliar a permanência mínima no cargo efetivo e no serviço público. Passar, por exemplo, para 10 ou para 12 ou para 15 anos no cargo efetivo. E para 20 ou para 25 ou para 30 anos no serviço público", disse Berzoini aos prefeitos.
A ampliação das carências é um dos cinco pontos que o governo federal vem insistindo para serem tratados na reforma da Previdência. As propostas já foram apresentadas aos governadores e, ontem, aos prefeitos.
Os demais pontos, além da carência, são: elevação da idade mínima em sete anos, redução das pensões em 30%, cálculo de novas aposentadorias com base no salário líquido e aprovação do PL-9 (projeto de lei número 9, enviado pelo governo anterior que permite a fixação de um teto para aposentadoria igual ao do INSS).
Com a adoção dessas medidas, o Ministério da Previdência calcula que seja possível economizar já no ano que vem R$ 1,7 bilhão. As medidas farão parte do documento que será distribuído a partir de hoje pelo ministério. Nele, será apresentado o diagnóstico sobre a situação previdenciária e o que o governo considera como distorções do sistema. Hoje, por exemplo, ao se aposentar o trabalhador passa a receber 12,3% a mais que na atividade.
Berzoini reafirmou ainda a intenção do governo de enviar no final de abril ou início de maio o projeto de reforma ao Congresso.


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