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Juízes criticam proposta de reduzir férias
Corte de 60 para 30 dias de descanso da cateogoria foi sugerido por Cezar Peluso, presidente eleito do STF
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Entidades representativas
dos juízes brasileiros criticaram ontem a sugestão do presidente eleito do STF (Supremo
Tribunal Federal), Cezar Peluso, de reduzir as férias dos magistrados de 60 para 30 dias.
Três associações -AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho) e Ajufe
(Associação dos Juízes Federais do Brasil)- emitiram nota
conjunta para repudiar a proposta e defender a manutenção
do atual sistema.
Na nota, alegam que os juízes
sempre levam trabalho para casa, devido ao grande número de
processos travados na Justiça,
e não recebem pelos plantões.
Em entrevista à Folha publicada ontem, Peluso sugeriu
cortar um mês de férias.
"Quando enviar o projeto de
Lei Orgânica da Magistratura
não vou me desgastar para defender 60 dias de férias", disse.
Para Peluso, que assume a
presidência do STF em 23 de
abril no lugar de Gilmar Mendes, a "ideia das férias de 30
dias vai acabar prevalecendo".
O debate sobre a redução das
férias dos magistrados, polêmico no meio jurídico, não é um
assunto simpático à sociedade,
como diz o presidente da AMB,
Mozart Valadares.
De acordo com as leis vigentes no país, o trabalhador tem
direito a 30 dias de descanso
por ano. Os juízes, como previsto na Lei Orgânica da Magistratura, têm direito ao dobro.
"A sociedade não compreende isso muito bem. O magistrado trabalha com questões complexas. Precisa levar processo
para analisar em casa. Sacrifica
férias e fim de semana. Acho
que os dois meses de férias são
justificáveis", afirma Mozart.
O argumento é compartilhado por Fernando Mattos, da
Ajufe. "O excesso de trabalho,
muitas vezes, é pelo esforço de
tentar agilizar o trâmite dos
processos parados. Mas estamos abertos para discutir essa
questão, principalmente a redução da carga de trabalho."
Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, a redução das férias não é consenso.
Joaquim Barbosa é favorável.
Marco Aurélio Mello, não.
"A grande maioria dos magistrados aproveita o segundo
mês de férias para trabalhar em
cima de uma avalanche de processos. Eu mesmo faço isso.
Mas essa é uma matéria para
ser tratada pelo Congresso",
diz Marco Aurélio.
Há em tramitação no Senado
uma proposta de emenda constitucional sobre o tema. Ela
não deve, entretanto, ser analisada neste ano eleitoral.
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