da Sucursal de Brasília

O parecer favorável ao salário mínimo de R$ 151 foi aprovado ontem na comissão especial mista que analisou o assunto, por cinco votos a três. A oposição boicotou a votação.
A proposta chegou a ser votada duas vezes. Na primeira, petistas e pefelistas se aproveitaram da ausência de senadores governistas -que estavam votando a Lei de Responsabilidade Fiscal no plenário do Senado- para colocar o parecer em votação.
Houve quatro votos a favor e três contrários (todos de pefelistas). Os petistas não votaram e argumentaram que o quórum mínimo seria de oito votos. "A votação não valeu. O presidente do Senado poderá levar a questão diretamente ao plenário amanhã (hoje)", disse o deputado Paulo Paim (PT-RS).
Pouco depois, ACM anunciou que a votação não poderia ter ocorrido, pois o regimento impede votações simultâneas no plenário e em comissões. Os governistas, então, conseguiram quórum para uma nova sessão, que aprovou a MP.

Acordo
O PMDB e o PSDB impediram ontem um acordo entre o governo e o PFL que previa uma "saída honrosa" para o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), na questão do salário mínimo.
Pelo acordo, o governo reeditaria hoje a medida provisória que fixa o mínimo em R$ 151. ACM, assim, teria motivo para não colocar hoje a proposta em votação no plenário e votar o Orçamento de 2000, como quer o governo.
Na semana passada, ACM disse a parlamentares de oposição que a MP do salário mínimo seria votada hoje, antes do Orçamento. O presidente do Senado é contra o salário mínimo de R$ 151, por considerá-lo muito baixo.
A reedição da MP também daria tempo ao governo para negociar uma proposta conciliatória com o PFL. O governo, com o aval dos pefelistas, queria votar a MP do salário mínimo em 3 de maio.
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), chegou a anunciar a reedição da MP como certa. Depois, disse que o assunto teria de ser discutido hoje pela base governista. Mesmo assim, afirmou que o Orçamento será votado hoje.
Os líderes do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e no Senado, Jader Barbalho (PA), foram os principais responsáveis pela articulação para barrar o acordo. O líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), também ficou contrariado com o acerto.
Na avaliação de peemedebistas e tucanos, os parlamentares do PFL têm de definir de uma vez se, na questão do mínimo, vão apoiar o governo ou ficar ao lado de ACM.
"Estão fechando a única saída honrosa possível. Querem partir para o pau", disse o pefelista Luiz Antonio de Medeiros (SP).
(LUIZA DAMÉ e DANIEL BRAMATTI)


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