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Comissão aprovou R$ 2,9 bi de indenização a anistiados
Valor de fato pago desde 2003 é de R$ 99 milhões, segundo dados do governo
Entre 2005 e 2007, mais do
que dobrou o número de
pedidos de anistia; órgão
recebeu mais de 60 mil
requerimentos desde 2002
Sérgio Lima - 9.abr.2008/Folha Imagem
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Sessão de julgamento da Comissão de Anistia na última quarta
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
A Comissão de Anistia, vinculada ao gabinete do ministro
da Justiça, concedeu R$ 2,9 bilhões em indenizações entre
2002 e dezembro de 2007, de
acordo com balanço da comissão. O presidente do órgão,
Paulo Abrão Pires Júnior, estimou que 9.620 pessoas tiveram
reconhecido algum tipo de reparação econômica.
O valor de fato pago, contudo, está muito abaixo do prometido. Levantamento realizado pela Folha no Portal da
Transparência, mantido pela
Presidência da República com
dados do Siafi (sistema de
acompanhamento de gastos da
União), apontou um desembolso real de R$ 99,3 milhões entre janeiro de 2003 e fevereiro
de 2008 -aproximadamente
3,44% do total. A comissão estipula os valores e os encaminha para pagamento, a ser
cumprido pelo Ministério do
Planejamento de acordo com
as possibilidades orçamentárias da União.
O número de pedidos deferidos na Comissão de Anistia
mais do que dobrou entre os
anos de 2005 e 2007. Passou de
3.184 em 2005 para 8.470 em
2007. Por trás desse aumento
está a força de lobbies poderosos que envolvem metalúrgicos, funcionários dos Correios,
militares e bancários de São
Paulo, entre outras categorias.
Esses grupos de pressão organizados, que representam
cerca de 3.400 candidatos a
anistia, querem indenizações
por demissões ocorridas em
movimentos grevistas nos setores público e privado -algumas já no período democrático,
entre 1985 e 1988 (governo José Sarney). Para responder à
demanda, a comissão passou a
fazer reuniões temáticas e promover julgamentos em bloco.
O presidente da comissão,
Paulo Abrão, reconhece o aumento do número de deferimentos, mas diz que nem todos
os casos resultam em pagamentos (leia texto à parte).
Desde sua criação, em 2002,
a comissão já recebeu uma
multidão de 60 mil pessoas
com algum tipo de pedido por
indenização. Desse total, a comissão apreciou 37,2 mil pedidos, concedeu 24,5 mil e indeferiu 12,7 mil. Há diferença entre as 9.000 pessoas que a comissão estima ter indenizado e
o número de 24,5 mil processos deferidos. Segundo a comissão, muitos processos tratavam apenas do reconhecimento da condição de anistiado, sem pagamento de valores.
As indenizações voltaram a
causar polêmica na semana
passada depois que um grupo
de 20 jornalistas e cartunistas
foi indenizado no Rio de Janeiro por supostos danos causados pela perseguição política
da ditadura (1964-1985). Os
cartunistas Ziraldo e Jaguar
deverão receber R$ 1 milhão,
cada um, a título de retroativos,
e mais uma pensão mensal vitalícia de R$ 4.370. Ambos são
co-fundadores do jornal semanário "Pasquim", em 1969, que
fazia críticas à ditadura. Eles
pleiteavam a indenização desde 2001.
Ziraldo e Jaguar, procurados
ontem, não foram localizados
para comentar o assunto. Uma
funcionária do escritório de Ziraldo disse que ele estava "chateado" pela repercussão negativa que a indenização causou
na imprensa.
Antes disso, inúmeros outros
casos de anistias causaram
controvérsia, como a concedida em junho de 2004 ao escritor e colunista da Folha Carlos
Heitor Cony, de R$ 19 mil mensais e retroativos de R$ 1,4 milhão. Segundo os dados do Portal da Transparência, Cony até
agora recebeu uma parcela disso, R$ 343 mil pagos três anos
depois, em novembro passado.
O Ministério do Planejamento não confirmou nem desautorizou os valores que constam
do portal, sob responsabilidade
da CGU (Controladoria Geral
da União). Disse que a informação deveria ser dada pela Comissão de Anistia.
A comissão disse que caberia
ao ministério a mesma divulgação. "Esses são os valores atribuídos pela comissão. [A informação sobre] o valor efetivamente pago é atribuição do Ministério do Planejamento", informou a assessoria da comissão.
Há três tipos de reparações
econômicas: parcela única,
pensão mensal vitalícia e valor
retroativo. Segundo a comissão, a média de pensões mensais é de R$ 3.758,60 por pessoa. Autorizou-se até agora o
pagamento de R$ 29 milhões
em "primeira prestação mensal, permanente e continuada".
Isso significa que deveriam ser
pagos R$ 348 milhões por ano
nessa modalidade. Um total de
2.228 pessoas é indicado a receber prestação única, média
de R$ 58.474,02 por pessoa.
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