Para advogado, "eventualmente" pode ter havido falha no pagamento "a quem não merecia", mas seriam casos isolados

Paulo Abrão, que assumiu o cargo há um ano, afirma que cidadãos "de boa-fé" devem informar possíveis irregularidades nas anistias

DO ENVIADO A BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

"Qualquer cidadão de boa-fé tem o dever de nos informar [possíveis irregularidades]", afirmou Paulo Abrão Pires Júnior, presidente da Comissão de Anistia, há um ano no cargo. Em entrevista à Folha, ele defendeu as medidas que adotou para acelerar os julgamentos. Como a votação em bloco de centenas de casos nas chamadas sessões temáticas.
"Em 2 e 3 de abril, julgamos todos os processos do PNA [Programa Nacional de Alfabetização]. Todos os professores contratados pelo governo João Goulart foram demitidos pela ditadura", disse.
Dos 137 processos apreciados, 56 já eram aposentadorias excepcionais, sem possibilidade de revogação. "Entendemos que seria melhor pagar prestação única e não mensal", afirmou o advogado.
Abrão ressaltou que, dos 8.470 deferimentos em 2007, mais de 7.200 são parciais, casos em que a comissão concedeu o título de anistiado político, mas não a reparação econômica. O mesmo, segundo ele, ocorreu com um grupo de 8.072 vereadores que solicitou a anistia. Para Pires Júnior, "a declaração de anistiado é o elemento mais importante".
Abrão atribui a duplicação da média de processos apreciados ao aumento das sessões e do número de conselheiros. "Conseguimos apreciar 10.228 requerimentos em sete meses de trabalho em 2007", disse o advogado. Admitiu a possibilidade de que a comissão tenha concedido alguma anistia a quem não merecia.
"Por probabilidade matemática pode, eventualmente, em um universo de 37 mil requerimentos apreciados ao longo de sete anos de existência da comissão, ter havido algum que não possuía o direito e tenha recebido."
Diante das críticas sobre suposta falta de critérios de julgamento, Abrão acha que há desconhecimento sobre o trabalho e "má-fé".
Abrão disse que tem cumprido recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União). "Os dois primeiros foram julgados no final do ano passado. No primeiro, determinou-se a revisão de mais de 300 processos para buscar um erro de cálculo que foi identificado e corrigido em apenas dois casos. No segundo, o TCU determinou a revisão da prestação mensal de uma requerente, ex-funcionária da [joalheria] H.Stern", explica.
Ele reiterou que cada processo é estudado e instruído individualmente. Pedidos de documentação são feitos ao Arquivo Nacional, STM (Superior Tribunal Militar), comissões estaduais e outros órgãos. Uma análise de cada requerimento determina quais são as diligências necessárias.
"Isso faz com que os processos tramitem com muita demora dentro da comissão. Tristemente, muitos cidadãos brasileiros chegam a falecer sem receber pedido de perdão oficial do Estado brasileiro pelas atrocidades cometidas contra ele", alegou o advogado. De fato, apenas no final do ano passado julgou-se o processo de número 1, requerido em 2001. "Era uma situação inaceitável, pois temos que promover justiça, mesmo que tardia." (CDS E RV)


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