Ministro, para quem dossiê era "questão de conceito", afirma que lei não criminaliza os que coletam dados de adversário

Prática, para ele, é normal no debate político e apenas vazamento deve ser punido; criminalistas confirmam interpretação do petista

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou ontem, durante evento em São Paulo, em que esteve presente a ex-primeira-dama Ruth Cardoso, que fazer dossiê não é crime e que todo governo faz a mesma coisa. Crime, disse, é funcionário público vazar dado sigiloso.
"Não existe no Código Penal brasileiro um crime chamado dossiê", afirmou o ministro, que há duas semanas havia dito não ver razão para a Polícia Federal entrar no caso. Na ocasião, disse que o dossiê era uma questão de "conceito, não de fato determinado".
Ontem, o ministro deu uma nova definição: "Dossiê é um conjunto de dados que pode ser feito pela oposição, pelo debate político, pelo governo e inclusive pela própria imprensa, como eventualmente ocorre".
Os gastos pessoais de Ruth e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram incluídos no material produzido em fevereiro por servidores da Casa Civil subordinados a Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff.
A PF só investiga o vazamento, e não a montagem do dossiê.
"Jamais me reportei ao dossiê da Casa Civil, ao eventual dossiê ou à coleta de dados. Isso está sendo examinado pela PF. O que eu disse sempre é que não existe uma tipificação penal chamada dossiê, lamento pela oposição e pela imprensa que têm insistido nisso", disse Tarso. Sobre a fabricação do documento, insistiu que todo governo tem o direito de "coletar dados para compará-los com governos anteriores e mostrar a lisura de seu comportamento".
"Tanto é que isso vem sendo praticado há anos por outros governos e de forma aprovada por tribunais de contas", afirmou o petista.
Sobre as anotações existentes no material, detalhando gastos de Ruth e de FHC, Tarso disse não saber se isso será investigado no inquérito policial.
Durante o almoço ontem, oferecido pela Fundação Santillana no Brasil, Tarso e Ruth se cumprimentaram e conversaram rapidamente. Eles ficaram em mesas diferentes.
Consultados pela Folha, os advogados criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e José Roberto Leal afirmaram que montar dossiê não é crime.
"Não conheço nenhum dispositivo de lei que classifique isso como crime. Por outro lado, o vazamento de dado sigiloso é crime", disse Leal.
Os advogados citaram o artigo 325 do Código Penal, que criminaliza a violação de sigilo profissional -a pena é de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
"Se na elaboração do documento houve violação de sigilo profissional, isso é crime", afirmou Mariz de Oliveira.


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