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Congresso articula para criar 79 novos cargos eletivos
Quatro deles seriam para representar, na Câmara, brasileiros que vivem no exterior
Os outros 75 integrariam a bancada no Parlamento do Mercosul, que hoje conta com 18 representantes provisórios de cada país
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em meio a uma crise que envolve variadas suspeitas de
mau uso do dinheiro público, o
Congresso Nacional estuda
aprovar ainda neste ano a criação de mais 79 cargos eletivos
federais, pelo menos: quatro
para representar na Câmara
dos Deputados os brasileiros
que moram no exterior e outros 75 para integrar a bancada
nacional no Parlamento do
Mercosul, braço do bloco comercial que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Hoje o Legislativo federal
brasileiro tem 594 integrantes:
513 deputados e 81 senadores.
Ou seja, os novos cargos eletivos significariam crescimento
de 15% no total de cadeiras.
Embora a articulação esteja
em curso, não há estimativas
oficiais do gasto extra. Em uma
conta aproximada, o custo poderia ficar em R$ 107 milhões
ao ano, se levados em conta os
valores de verba e salário destinados hoje para cada deputado.
A ideia da criação de uma
"bancada brazuca" na Câmara
ganhou força no dia 1º, quando
o Senado aprovou por unanimidade a proposta. Hoje, os
brasileiros no exterior estão
aptos a votar apenas para presidente da República. A proposta
-que precisa passar por mais
uma votação no Senado e outras duas na Câmara- não estabelece o número da bancada,
o que seria definido em lei posterior, mas senadores falaram
em algo entre quatro e sete.
Caso sejam quatro, os brasileiros no exterior estariam entre os mais representados, segundo o número de eleitores
inscritos hoje -133,8 mil. Cada
"deputado brazuca" representaria 33,5 mil eleitores em média, só perdendo para Roraima,
onde cada deputado representa
uma média de 31 mil eleitores.
Em São Paulo, o Estado mais
sub-representado, há 417,6 mil
eleitores por deputado.
Em estudo recente, o conselheiro do Ministério das Relações Exteriores Carlos Eduardo de Ribas Guedes diz que a
experiência existe, com algumas diferenciações, em França,
Itália, Espanha e Portugal. Calcula em quase quatro milhões
"os cidadãos que hoje compõem a diáspora brasileira".
Na Câmara, técnicos se preocupam principalmente com a
avaliação de que a bancada teria pouco poder de influência
fora do Brasil. "Os brasileiros
que moram no exterior mandam US$ 5 bilhões para o Brasil
e não têm quem os represente
aqui", disse Cristovam Buarque
(PDT-DF), autor da proposta.
Mercosul
Criado em 1991, o bloco tem
suas regras definidas pelos
Executivos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em
maio de 2007, entretanto, foi
instalado o Parlamento do
Mercosul, em Montevidéu.
Sem poder de decisão no bloco, o órgão tenta exercer influência, tendo realizado até
agora 16 sessões plenárias com
a pauta concentrada na aprovação de declarações e decisões
administrativas internas.
São 25 funcionários provisórios, um orçamento anual de
R$ 2,17 milhões, e 18 representantes provisórios de cada país.
No caso do Brasil, são nove deputados e nove senadores, que
não ganham salário extra, mas
que têm suas viagens custeadas
pelo Congresso.
Com a ideia de eleger congressistas para o órgão, deverá
haver salário, verbas e funcionários efetivos, a ser bancado
pelos tesouros de cada país,
embora nada disso ainda tenha
sido estimado publicamente.
Por enquanto, há divergência
a ser superada com o Paraguai
em relação ao número de vagas.
A representação brasileira propõe 75 cadeiras para o Brasil, 33
para a Argentina, 18 para o Uruguai e 18 para o Paraguai.
"Todo bloco tem maior ou
menor confiança jurídica de
acordo com a sua institucionalidade", diz o deputado Doutor
Rosinha (PT-PR), que presidiu
o Parlamento do Mercosul até
o início do ano. Ele diz que, se
tudo der certo, o órgão terá poder decisório no futuro. Como
exemplo de importância atual,
ele fala da diretiva com punições mais duras a imigrantes
ilegais, aprovada em 2008 na
União Europeia. Segundo ele, a
pressão do Parlamento do Mercosul levou os presidentes do
bloco a divulgarem manifestação mais dura contra a medida.
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