Jornais e TVs recorreram à Procuradoria para pedir medidas contra possível controle de órgãos de comunicação por empresas de fora do país

ANJ e Abert acusam iG, Terra e grupo Ongoing de violar regra que limita capital externo a 30%; iG nega, e demais não se manifestam

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As associações que representam os maiores jornais e canais de TV do país anunciaram ontem ter ingressado na Procuradoria-Geral da República com representação em que pedem investigação e adoção de medidas contra o possível controle, por empresas estrangeiras, de órgãos de comunicação no país.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) pedem que o Ministério Público adote providências para que o governo faça cumprir a determinação constitucional que limita a 30% a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação e reserva a brasileiros natos (ou naturalizados há mais de dez anos) a responsabilidade administrativa e editorial.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirmou haver dezenas de casos de violação da regra constitucional. "Há dezenas de casos, mas os mais notórios são o portal Terra e o portal iG, que têm conteúdo jornalístico operando na internet", afirmou Slaviero.
"Entramos com a representação com base em duas premissas: que a internet não é uma terra sem lei e que algum órgão público tem que fazer valer uma regra constitucional que está sendo flagrantemente desrespeitada", disse Slaviero, em entrevista antes de seminário no Congresso que discutiu direito autoral na internet.
Material distribuído pela Abert durante o evento aponta também outros órgãos de imprensa, como o jornal "Brasil Econômico", lançado no país pelo grupo português Ongoing.
"Acreditamos que o Ministério Público irá adotar a iniciativa de defender a execução do artigo 222 da Constituição, flagrantemente desrespeitado", afirmou Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ.

Questionamentos
Segundo as duas associações, foram feitos questionamentos sobre o assunto ao Ministério da Justiça e à AGU (Advocacia-Geral da União), mas não houve resposta. A ANJ é presidida por Judith Brito, diretora-superintendente do Grupo Folha, que edita a Folha e é acionista majoritário do portal UOL.
A AGU informou que recebeu o pedido e está aguardando manifestação da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações sobre o tema. Após esta manifestação do ministério, segundo a AGU, será emitido um parecer. Questionado pela Folha sobre a consulta das entidades, o Ministério das Comunicações não respondeu até a conclusão desta edição.
Procurada pela reportagem da Folha, a assessoria do iG afirmou que a empresa é nacional, com sede no Brasil e controlada por uma firma 100% nacional, a telefônica Oi.
O Terra disse que não iria se pronunciar porque ainda não recebeu nenhum comunicado a respeito da representação feita por ANJ e Abert à Procuradoria-Geral da República.
O grupo português Ongoing não se manifestou até a conclusão desta edição.

Colaborou a Reportagem Local

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