DA REDAÇÃO

A ideia de punir militares por atos de tortura cometidos durante a ditadura militar é "revanchismo", afirmou ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Embora tenha organizado um grupo de trabalho para procurar e identificar corpos de militares e guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), ele diz que a busca visa contemplar o direito à memória. "Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, não contem comigo", disse, em entrevista à Agência Brasil.
A proposta de suspender a anistia aos militares que torturaram foi apresentada em ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao Supremo Tribunal Federal em outubro de 2008. A ação questiona prescrição e responsabilização de crimes de tortura praticados na ditadura.
Para defensores dos direitos humanos, a Lei da Anistia não deve absolver militares que torturaram. Para Jobim, se o STF for favorável à ação, estará cometendo equívoco.
"Dizem que os tratados internacionais consideram alguns crimes imprescritíveis. Mas, no Brasil, não é assim. Os tratados internacionais aqui não valem mais que a Constituição", afirmou.
Em nota, o presidente da OAB, Cezar Britto, diz que a punição a militares que cometeram tortura é "clamor" da sociedade. "Não há dúvida de que a Lei da Anistia cumpriu seu papel. (...) Isso, porém, não impede que a história seja passada a limpo. Não se trata de revanchismo."


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