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OLHO NO CONGRESSO
Deputados receberam R$ 6.300 de salário extra, mas pela 3ª vez em 15 dias Casa não trabalha
Falta de quórum adia sessão da Câmara
da Sucursal de Brasília
Apesar de os 513 deputados já terem recebido um salário extra de
R$ 6.300 líquidos pela convocação
extraordinária, a maioria não
compareceu à Câmara ontem.
Somente 26 estavam na Casa às
9h30 e mais uma vez não houve
sessão por falta de quórum.
Nos últimos 15 dias, essa foi a terceira vez que não houve sessão da
Câmara por falta de deputados.
São necessários 51 para abertura
da sessão.
Além de ontem, também não
houve sessão na última segunda-feira e na sexta-feira da semana
passada.
"Isso é muito ruim para a imagem da Casa", afirmou o deputado
Paulo Paim (PT-RS), terceiro secretário da Câmara.
Para ele, a ausência de deputados
em Brasília representa uma "falha" da base governista. As sessões
são necessárias para a contagem de
prazo para votação das reformas.
"A sessão era necessária para
contar prazo para o segundo turno
da reforma administrativa. O problema é do governo. Para nós,
quanto mais próximo das eleições
for a votação, melhor", disse.
"O segundo turno da administrativa poderá ficar para a última
semana da convocação. Se não
der, votamos em agosto", afirmou
o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA).
Na semana passada, o presidente
da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP), disse que poderia
convocar sessões às sextas-feiras
para votar as propostas incluídas
na pauta da convocação extraordinária.
Anteontem, quando estava sendo discutida a emenda do FEF
(Fundo de Estabilização Fiscal),
Temer liberou os deputados da
sessão de ontem.
Temer afirmou que não haveria
votação. Até ontem, estava confirmada sessão deliberativa para terça-feira, quando o FEF deverá ser
votado.
Descontos
As sessões de sextas e segundas-feiras não contam para desconto salarial dos faltosos, porque
não há votação. Nem para efeito de
cassação de mandato por excesso
de faltas.
O artigo 55 da Constituição prevê que os parlamentares perderão
o mandato se faltarem a um terço
das sessões ordinárias de cada período legislativo.
Como não há registro de presença no painel eletrônico, os deputados que não comparecem às sessões de segunda e sexta têm as faltas abonadas, mesmo que não tenham trabalhado terça, quarta e
quinta.
"Isso tem que mudar. Podemos
até abonar as faltas, mas somente
daqueles que estiverem aqui nos
outros dias", disse Paim. O deputado apresentou um projeto de resolução com esse teor à Mesa da
Câmara.
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