|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Manobra tucana enterra CPIs em São Paulo
Presidente da Assembléia argumenta que pedidos pendentes, incluindo o caso da Nossa Caixa, são de outras legislaturas
Vaz de Lima usa critério de ordem cronológica, instala cinco novas comissões, e deixa CPI do CDHU para 2º semestre de 2008
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Assembléia
Legislativa de São Paulo, Vaz de
Lima (PSDB), sentenciou ontem -no último dia de trabalho
antes do recesso- o sepultamento da CPI da Nossa Caixa e
colocou mais obstáculos para a
instalação da CPI da CDHU.
O tucano anunciou a decisão
de aplicar o critério cronológico de apresentação de requerimentos para a instalação de comissões parlamentares de inquérito na Casa. Ontem mesmo
ele aplicou tal regra e instalou
as cinco primeiras da lista: Eletropaulo, perda de receita tributária, bingos, cana-de-açúcar
e telefonia.
O líder do PT na Assembléia,
Simão Pedro, tinha dito que recorreria ao STF (Supremo Tribunal Federal) se Vaz de Lima
tomasse essa decisão. "Não vamos permitir que a CPI da
CDHU fique de fora das cinco
primeiras."
Com isso, a CPI da CDHU
(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano),
destinada a investigar irregularidades na construção de casas
populares, ficará, segundo previsões otimistas, para o segundo semestre do ano que vem.
Afirmando ter informações
sobre recente decisão do Tribunal de Justiça -que delegaria à
presidência da Assembléia a
abertura de CPIs-, Vaz de Lima adiantou que, sendo a 65ª
proposta na legislatura passada, a da Nossa Caixa deverá ser
arquivada. "Tenho o entendimento de que as CPIs da legislatura passada, todas, estão arquivadas."
"Defendendo esta legislatura, vou trabalhar com as 15 colocadas lá, sendo que a da
CDHU é de número 15." No Palácio dos Bandeirantes, Vaz de
Lima disse que esse é o critério
adotado "aqui e em todo lugar".
Como são instaladas cinco
por vez e as CPIs têm prazo de
90 dias, prorrogáveis por mais
90, a CPI da CDHU ficaria para
o segundo semestre de 2008.
O líder do PSDB na Casa,
Mauro Bragato, é investigado
sob suspeita de recebimento de
dinheiro de uma das empresas
contratadas para a construção
de casas populares.
Nossa Caixa e pizzas
Exibindo faixas com as inscrições "Serra: o dia da Pizza foi
ontem. CPI da CDHU já", cerca
de 40 manifestantes da CUT
(Central Única dos Trabalhadores) ocuparam a galeria da
Assembléia. Em meio à discussão da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), último item
da pauta antes do recesso, eles
devoraram 15 pizzas.
Em março, o Tribunal de
Justiça determinou a abertura
de CPI para investigar irregularidades em contratos de publicidade do banco Nossa Caixa.
Alegando que a decisão feria a
autonomia do Parlamento e
que os pedidos de CPIs expiram com o fim da legislatura,
Vaz de Lima pediu esclarecimentos ao TJ. O PT também
fez um pedido de informações.
Segundo Vaz de Lima, a resposta foi proferida na semana
retrasada. O TJ teria reconhecido que a instalação de CPIs é
de competência da Casa. O
acórdão não foi publicado.
Apesar das reclamações da
oposição, o governo conseguiu
a aprovação da LDO ainda na
noite de ontem, permitindo o
início do recesso. Para encerrar
o semestre, a liderança do governo concordou com o adiamento da votação do projeto
que cria a nota fiscal eletrônica.
"Quinze dias de adiamento não
matam", disse o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB).
Mas Serra se queixou. Segundo ele, haverá prejuízo para os
cofres do Estado. "O PT faz isso
só para atrapalhar porque não
tem nenhuma objeção conceitual a uma proposta que é tão
boa", criticou.
"Quem jogou para agosto a
audiência pública foi o líder do
governo. O Serra que se entenda com ele", reagiu Rui Falcão,
do PT.
Texto Anterior: Minas Gerais 2: Aécio sai de férias pela 3ª vez neste ano Próximo Texto: Assembléia cria premiação para servidores da Casa Índice
|