WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Decisões de dois juízes federais de São Paulo confirmam que o Banco Central enviou ao Ministério Público Federal rastreamento incompleto dos R$ 169 milhões desviados da obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo -o que é apontado como obstáculo às investigações realizadas pelos procuradores e à recuperação do dinheiro.
A denúncia contra o Banco Central foi reafirmada anteontem pela procuradora da República Isabel Groba à subcomissão do Senado que cuida dos desdobramentos da CPI do Judiciário.
O BC contestou a procuradora.
Em 30 de abril de 1999, foi protocolado na delegacia regional do Banco Central em São Paulo ofício do juiz substituto da 12ª Vara, José Carlos Motta, que solicita, "com a máxima urgência", o rastreamento de duas contas da construtora Incal no Banco do Brasil "para que sejam localizados os beneficiários finais dos recursos".

Nova decisão
Um ano e três meses depois da decisão, o Banco Central entregou ao Ministério Público de São Paulo menos da metade do rastreamento e, ainda assim, com dados incompletos.
Isso motivou nova resolução judicial, dessa vez pela juíza titular da mesma vara, Sílvia Figueiredo Marques.
Em sua decisão, de 3 de julho último, a juíza afirma: "O trabalho de rastreamento já realizado pelo Banco Central não foi feito de maneira uniforme. Em alguns casos foi identificado o titular da conta que recebeu recursos, em outros, não. Em alguns casos o rastreamento foi adiante, pesquisando-se conta de titularidade do Grupo Monteiro de Barros, e em outros, não".
A juíza concedeu então 90 dias de prazo (até 3 de outubro) para o Banco Central terminar o rastreamento indicando o destinatário final dos recursos.
Determinou também que o Banco Central informe os nomes dos titulares das contas por onde o dinheiro do Fórum Trabalhista de São Paulo transitou -e não apenas números, que não ajudam a investigação.

Dados "remanescentes"
Em resposta à reclamação da procuradora da República, a assessoria de imprensa do Banco Central afirmou que o banco sempre encaminhou "dentro do prazo" as informações solicitadas pelo Ministério Público e que não haverá atraso na entrega dos dados "remanescentes".
Os dados remanescentes vêm a ser mais da metade do rastreamento determinado em abril de 1999.
Das 80 ordens de crédito relativas à obra do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), até o mês passado o Banco Central só havia entregue o rastreamento parcial de 8 -todas de 1992.
No dia 14 do mês passado, o Banco Central entregou o rastreamento também parcial de mais 34 ordens.
Resta, portanto, terminar o rastreamento dessas 42 ordens de crédito e entregar o rastreamento completo de mais 38.
Sem isso, o Ministério Público argumenta que não tem como saber o destino de cerca de R$ 90 milhões dos R$ 169 milhões desviados.
O rastreamento parcial indicou o Grupo OK como principal beneficiário do desvio de verbas -um dos fatos que justificaram a quebra de decoro parlamentar do então senador Luiz Estevão (PMDB-DF) e que fizeram com que ele perdesse seu mandato, em junho.
A juíza enumera uma série de falhas no rastreamento das oito primeiras ordens de crédito feito pelo BC, entre elas:
1) não ter sido feito o rastreamento bancário das verbas federais que saíram do Banco do Brasil para os bancos Itaú, Safra e Unibanco;
2) não terem sido rastreados cinco depósitos feitos de maio a julho de 1992 em uma conta da empresa Monteiro de Barros Escritório Imobiliário no Banco Cidade;
3) não terem sido rastreados depósitos na conta dessa mesma empresa no Banco Safra;
4) não terem sido identificados todos os titulares de contas que teriam sido beneficiadas com o dinheiro desviado.


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