São Paulo, quinta-feira, 12 de agosto de 2004
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TRABALHO ESCRAVO Câmara aprova desapropriação de terras A Câmara dos Deputados aprovou ontem em 1º turno a emenda à Constituição que determina a desapropriação, para fins de reforma agrária, de terras onde for constatado judicialmente o uso de trabalho escravo. O texto foi aprovado por 326 votos a 10, com 8 abstenções. Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários 308 votos favoráveis. A emenda precisa ser aprovada ainda em 2º turno e, após isso, voltar ao Senado devido às alterações feitas na Câmara. Texto Anterior: Panorâmica - Congresso: Projeto que recria Sudene e Sudam passa na Câmara Próximo Texto: Orçamento: Lula sanciona hoje LDO que vincula mínimo ao PIB Índice |
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