Presidente da Câmara diz que vai propor corte nos prazos de apresentação de defesa

Mesmo que medida seja implementada, dificilmente algum envolvido na máfia das sanguessugas será punido na atual legislatura

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B), defendeu ontem, em Campinas (SP), a alteração do prazo de defesa dos parlamentares citados por suposto envolvimento na fraude das ambulâncias, que passaria de cinco sessões para cinco dias úteis. Ele também quer que as votações para processos de perda de mandato tenham voto aberto.
A CPI dos Sanguessugas aprovou anteontem relatório que pede a cassação do mandato de 69 deputados federais e de três senadores.
Aldo já era presidente da Câmara durante o julgamento dos mandatos de deputados investigados na CPI do Mensalão, no ano passado, mas não propôs essas medidas na ocasião.
Sem estrutura para analisar de uma vez os 69 pedidos de cassação de mandato de deputados relativos ao esquema dos sanguessugas, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados marcou reunião para a terça-feira para tentar mudar o seu regulamento. A intenção é revogar a norma que proíbe os integrantes do Conselho de relatar mais de um processo simultaneamente.
Isso porque o órgão possui 14 titulares e 15 suplentes aptos a relatar processos. Caso a norma se mantenha, os acusados de participar da máfia das ambulâncias teriam que ser divididos em três "lotes".
Aldo Rebelo disse que vai propor à Mesa da Câmara a alteração do prazo de defesa dos deputados para agilizar os processos e evitar que o período eleitoral atrapalhe a realização de sessões por falta de quórum.
O deputado disse ainda que, no início de setembro, convocará uma reunião com líderes dos partidos para propor uma emenda à Constituição que instaure o voto aberto -em vez de secreto- em casos de votação de perda de mandato.
Apesar de a cúpula da Câmara adotar o discurso de que fará de tudo para acelerar a tramitação do julgamento dos casos, é muito difícil que algum deles tenha sua conclusão antes do final da atual legislatura, em 31 de janeiro. O Congresso funcionará esvaziado, no chamado "recesso branco", até as eleições de outubro. Em tempos de trabalho normal, os processos no Conselho de Ética levam pelo menos três meses.
Também na terça-feira, a Mesa da Câmara se reúne para igualmente alterar regras da Corregedoria, órgão que pode ter que dar um parecer sobre os 69 casos antes da abertura do processo no Conselho de Ética.
Isso só não ocorrerá caso algum partido cumpra a promessa de pedir a abertura imediata dos processos no Conselho -o que, pela Constituição, elimina a necessidade de parecer da Corregedoria. "Vou convidar o PSOL e o PPS na segunda a assinarem o pedido. Se não quiserem, o PV o fará. Temos de passar por cima da Corregedoria. Ela é parte do problema, não é a solução. É uma corregedoria escolhida pelo Severino [Cavalcanti, ex-presidente da Câmara, que renunciou ao mandato), está lá para proteger", afirmou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), integrante da CPI dos Sanguessugas.


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