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Receita recua e agora nega irregularidade na Petrobras
Secretário Otacílio Cartaxo diz à CPI que há divergências sobre cálculo do imposto
Senadores da base aliada sustentaram que alteração feita pela Petrobras tinha base legal; oposição deixou o depoimento antes do fim
Lula Marques/Folha Imagem
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Otacílio Cartaxo, da Receita, responde ao senador tucano
Sérgio Guerra na CPI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal perdeu o
primeiro round na briga com a
Petrobras e foi obrigada a recuar na disputa pública com a
estatal sobre a fórmula de cálculo do imposto que incide sobre a variação do dólar.
Num depoimento em que a
oposição não partiu para o ataque e o governo usou sua tropa
de choque em defesa da Petrobras, o secretário interino da
Receita, Otacílio Cartaxo, disse
que há divergências dentro do
fisco sobre a maneira que essas
operações devem ser contabilizadas e que a lei não é clara.
"A matéria não possui um entendimento pacífico na Receita. É uma matéria controversa,
onde os operadores de direito
têm pleno direito de exercer
sua interpretação. Há uma lacuna legal", disse Cartaxo,
acrescentando que outra instrução normativa da Receita
sobre o assunto é "omissa".
No dia 11 de maio, quando a
Petrobras admitiu que havia
mudado o sistema de cálculo
dos ganhos cambiais, a Receita
Federal enviou um "esclarecimento" à imprensa dizendo
que a decisão sobre como contabilizar o efeito da variação do
dólar nos balanços valia para o
ano todo, "não sendo permitida
a alteração de critério no decorrer do ano-calendário".
A posição divergente entre
Receita e Petrobras provocou
uma crise no governo e motivou a oposição a recolher assinaturas para a instalação da
CPI. Esse foi um dos motivos
que pesaram na queda da secretária Lina Vieira, em julho.
"A Receita não anuncia sua
posição sobre matéria controversa em nota de esclarecimento. Informações através de fax
ou e-mail não espelham a posição oficial", afirmou Cartaxo.
A disputa entre a Petrobras
envolve o prazo que as empresas têm para escolher como calcular o imposto devido sobre a
variação cambial. A estatal diz
que pode decidir a qualquer
momento entre fazer o cálculo
considerando as mudanças no
dólar ao longo de todo o ano ou
com base no que entrou efetivamente no caixa. Até ontem, a
Receita considerava que essa
opção tinha que ser feita no início de cada ano e não poderia
ser alterada ao longo do ano.
O recuo da Receita na CPI foi
justificado por quatro decisões
das delegacias de julgamento
do fisco, que decidem sobre recursos dos contribuintes.
As delegacias do Rio e de São
Paulo entenderam que uma
empresa que queira mudar o
cálculo da variação cambial pode fazer isso a qualquer momento do ano, desde que recalcule todos os impostos devidos
com base na fórmula. É exatamente o que fez a Petrobras.
Já os delegados de Belém e de
Salvador entendem que a opção é feita em janeiro e não pode ser alterada, independente
do que ocorrer com a moeda
americana até dezembro. O secretário interino disse que a
Receita vai arbitrar a disputa.
Defesa
O primeiro depoimento na
CPI da Petrobras durou menos
de três horas: a oposição deixou
a reunião antes do fim para cuidar da crise envolvendo o senador José Sarney (PMDB-AP).
Os tucanos tentaram usar o
depoimento de Cartaxo para
cobrar a convocação de Lina
Vieira, que acusa a ministra
Dilma Rousseff de tentar "agilizar" as investigações envolvendo a família Sarney. Os senadores da base de apoio ao Congresso insistiram na tese de que
a alteração feita pela Petrobras
era autorizada por lei. Os senadores Inácio Arruda (PC do B-CE), Delcídio Amaral (PT-MT)
e Romero Jucá (PMDB-RR)
cuidaram da defesa da estatal.
Relator e líder do governo no
Senado, Jucá por mais de uma
vez "traduziu" as palavras de
Cartaxo a ponto de ser provocado pelos tucanos, que o chamaram de "secretário da Receita". "A Receita não tem posição
oficial porque não existe multa,
recurso e a Petrobras ainda não
entregou a declaração. O que
existe é uma discussão interna
sobre o tema", disse Jucá.
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