DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Guido Mantega (Planejamento) avaliou ontem que o Orçamento de 2004 terá de ser reformulado para contemplar o impacto das concessões feitas na reforma tributária. "Teremos uma etapa pós-reforma tributária, porque na elaboração do Orçamento consideramos o projeto original [sem as alterações introduzidas pelo Congresso]."
Das concessões já feitas a governadores e prefeitos, só o Fundo de Desenvolvimento Regional consta do projeto original mencionado por Mantega. "Vamos reavaliar o Orçamento depois que a reforma estiver concluída", disse.
Próximo de concluir as votações da reforma tributária na Câmara, o governo quer dar por encerradas também as concessões financeiras a Estados e municípios, que já considera perto do limite aceitável para seu equilíbrio orçamentário a partir de 2004.
"O saco de bondades está esgotado", diz o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), representante do Planalto nas discussões com governadores, prefeitos e oposição. "Diante do esforço fiscal que o governo do PT se propôs a fazer, a idéia de distribuir dinheiro para os entes federativos não faz o menor sentido", afirmou o ministro.
Numa conta simplificada, a União já concordou em transferir mais cerca de R$ 6 bilhões anuais aos Estados e municípios, quase igualmente distribuídos em três propostas incluídas na reforma.
São elas: a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, para Estados e zonas mais pobres, a elevação do fundo destinado a cobrir as perdas com o fim do ICMS sobre as exportações e a partilha de 25% da receita da Cide, contribuição cobrada desde 2002 sobre a venda de combustíveis.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que não existe problemas com a proposta orçamentária para 2004 apresentada pelo Planalto ao Congresso. "O Orçamento é corretíssimo", disse.
Virgílio afirmou que possíveis "defeitos no Orçamento" são normalmente corrigidos quando da sua votação no Congresso.
"Isso é natural. Se por ventura [os fundos] não estiverem cobertos pelo Orçamento, o normal será utilizar uma receita adicional por meio de um crédito suplementar. Senão, terá de se fazer um remanejamento. Tira-se de um local e fecha-se o buraco."

Negociador
O governo age como negociador ao chamar a atenção para as próprias dificuldades financeiras. O objetivo é desencorajar novas e esperadas demandas estaduais e municipais por mais recursos.
A reforma traz duas vantagens imediatas para a arrecadação federal: a primeira é a prorrogação da CPMF com alíquota de 0,38% e seus R$ 24 bilhões anuais; a outra, a cobrança de contribuições sociais sobre produtos importados, com receita estimada de R$ 4,5 bilhões somente no ano que vem.
Calcula-se no governo que o Senado poderá aprovar rapidamente essas medidas e outras menos polêmicas, além dos pontos já negociados com governadores e prefeitos. O restante da reforma, incluindo as modificações mais profundas no ICMS, deverá continuar tramitando por mais tempo.
Confirmado esse cenário, o Planalto poderá restringir as concessões aos Estados e municípios -ou limitá-las a negociações localizadas, extra-reforma, sem impacto permanente nas contas da União. Pode-se, por exemplo, atender a uma reivindicação específica de um governador ou criar regras mais favoráveis para as prefeituras.


Texto Anterior: Planalto adia votação da reforma e procura acordo com PFL de ACM
Próximo Texto: No gogó: Miro discursa em "palanque" de grevistas
Índice